Mato Grosso
iESGo orienta diagnóstico e aprendizagem institucional no MPMT
Mato Grosso
O projeto Governança no MPMT adotou o Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo) 2024, utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como base metodológica para diagnóstico, priorização e melhoria contínua. O índice, derivado da remodelagem do antigo iGG, incorpora dimensões ESG (Ambiental, Social e Governança) e avalia práticas relacionadas a liderança, estratégia, controle, sustentabilidade e áreas transversais como gestão de pessoas, tecnologia da informação, contratações e orçamento.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e coordenadora do projeto, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, explica que governança representa a capacidade institucional de coordenar e priorizar decisões com clareza e responsabilidade. “No Ministério Público, essa lógica é essencial por estar diretamente vinculada à qualidade do processo decisório e ao alinhamento das ações às demandas sociais”, afirma.As gerentes do projeto, Patrícia de Cássia Valério Fachone e Gabriela Silva Marques, destacam o papel estratégico do índice. Patrícia define o iESGo como um “radar de maturidade”, capaz de evidenciar lacunas e orientar planos de ação com foco em resultados. Gabriela reforça que o índice não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta objetiva para identificar prioridades.O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro, ressalta que discutir governança significa discutir capacidade institucional. “É decidir melhor, priorizar com clareza e entregar resultados consistentes à sociedade”, aponta.Segundo as responsáveis pelo projeto, quando o diagnóstico passa a orientar a aprendizagem institucional, o monitoramento deixa de ser um procedimento burocrático e se transforma em instrumento de melhoria contínua. Na administração pública, a gestão produz informações; a governança interpreta essas informações e orienta correções de rumo. No MPMT, isso significa garantir alinhamento entre estratégia, legalidade e demandas sociais.A estrutura metodológica adotada no projeto reflete o caráter de extensão do curso associado, assegurando certificação vinculada à participação e ao cumprimento dos procedimentos oficiais.O que é o iESGo – O Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo) é uma ferramenta do TCU que mede, por meio de autoavaliação estruturada, o grau de maturidade de práticas de governança, gestão e sustentabilidade. No Levantamento iESGo 2024, foram avaliadas 387 organizações públicas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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