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Mineração em terras indígenas será debatida nesta terça
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A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30.
O debate é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado pelo Senado em caráter temporário e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propôs a audiência pública.
De acordo com a senadora, a regulamentação da atividade em terra indígena é um dos temas mais sensíveis e estratégicos em debate no Congresso Nacional. Isso porque a questão envolve, simultaneamente, direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais, afirma.
“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, aponta Tereza Cristina no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).
O artigo 231 da Constituição permite a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após ouvidas as comunidades afetadas e garantida a participação delas nos resultados.
Convidados
A audiência pública interativa contará com a participação, já confirmada, do líder geral do Povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Advocacia-Geral da União
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
- Agência Nacional de Mineração
- Instituto Brasileiro de Mineração
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério dos Povos Indígenas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Valorizar quem serve é fortalecer o serviço público
Quando pensamos na Assembleia Legislativa, é natural lembrarmos dos deputados, das votações e das decisões tomadas em plenário. Mas você já parou para pensar em quantas pessoas trabalham para que tudo isso aconteça?
Quem chega à Assembleia encontra profissionais na recepção, na segurança e no atendimento. Pelos corredores, há quem cuide da limpeza, prepare o café e organize os espaços. Nos gabinetes, na comunicação e nos setores administrativos, outros servidores trabalham para que a Casa funcione.
Antes de um projeto chegar à votação, muita gente já contribuiu com ele. Antes de uma demanda chegar ao deputado, alguém já ouviu, orientou e ajudou a encontrar um caminho.
A vida pública me ensinou que ninguém faz nada sozinho. Comecei minha trajetória política em Jaciara, como vereador e, depois, prefeito por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Foi ali que compreendi o valor de quem dedica sua vida ao serviço público.
Aprendi que não basta cobrar resultados. É preciso ouvir, oferecer condições de trabalho e reconhecer esforços. Durante nossa gestão, buscamos valorizar o funcionalismo, inclusive com reajustes salariais anuais acima da inflação.
Levei esse aprendizado para outras funções, como deputado estadual, secretário de Assistência Social e chefe da Casa Civil. Cada experiência reforçou uma certeza: por trás de cada serviço público, existem pessoas cuidando de pessoas.
Na assistência social, acompanhei profissionais que acolhem famílias em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, são eles que escutam primeiro, oferecem orientação e ajudam a transformar realidades.
Ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, procurei me aproximar dos servidores, ouvir suas demandas e compreender os desafios de cada setor. Porque valorizar também significa conhecer a realidade de quem trabalha diariamente pela população.
Esse diálogo tem se transformado em ações. Avançamos com reajustes salariais acima da inflação, propostas de Funções de Confiança exclusivas para servidores efetivos e melhorias na estrutura, como a reorganização do estacionamento, com dois pavimentos reservados aos profissionais da Casa.
Outro compromisso é a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), cuja última grande reestruturação ocorreu há mais de 20 anos. Queremos construir essa proposta com a participação da gestão, do sindicato e dos servidores.
Também iniciamos os levantamentos necessários para um novo concurso público, identificando as demandas dos setores e planejando o fortalecimento do quadro funcional.
Sei que ainda temos desafios. Valorizar o servidor não se resume a reajustes ou melhorias administrativas. É um compromisso permanente, construído com respeito, diálogo e reconhecimento.
Neste Dia do Servidor Público, quero agradecer a quem está na linha de frente do atendimento e também a quem trabalha longe dos olhos da população. Cada função tem sua importância para que os serviços cheguem a quem precisa.
Depois de tantos anos na vida pública, tenho cada vez mais certeza de que uma instituição não é feita apenas por quem a dirige, mas principalmente por quem dedica seu trabalho a ela.
Parabéns a todos os servidores públicos de Mato Grosso. Que o reconhecimento esteja presente não apenas nesta data, mas nas condições e no respeito que oferecemos todos os dias.
**Max Russi é deputado pelo Podemos e presidente da ALMT
Fonte: ALMT – MT
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