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Projeto cria sistema nacional para monitorar cancelamento de assinaturas

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O Projeto de Lei 7229/25 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre prazos e procedimentos de cancelamento adotados por empresas que oferecem serviços contínuos, como assinaturas de planos de celular, de TV a cabo e de jornais e revistas.

O sistema será integrado por órgãos como o Ministério da Justiça, Procons, Defensorias Públicas e Ministério Público (MP).

A proposta prevê ainda a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Cancelamentos, contendo:

  • o registro unificado de reclamações e denúncias;
  • o rastreamento de protocolos de cancelamento das empresas;
  • o histórico de penalidades aplicadas; e
  • alertas automáticos para riscos ou falhas recorrentes.

Pelo projeto, as empresas ficam obrigadas a integrar seus sistemas para o envio automático de protocolos e de registros de solicitações à plataforma.

O texto estabelece ainda que o descumprimento das normas sujeitará as empresas a sanções, como advertência, multa proporcional ao faturamento e suspensão temporária das atividades, podendo ser impedidas de firmar novos contratos até que as irregularidades sejam sanadas.

Problema recorrente
Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto enfrenta um problema recorrente entre os consumidores brasileiros: a dificuldade de cancelar serviços contratados.

“Muitas empresas ainda utilizam mecanismos de retenção, sistemas ineficientes ou estratégias deliberadas para impedir ou retardar o cancelamento solicitado”, justifica o parlamentar.

Ele avalia que a falta de integração entre os órgãos de defesa do consumidor dificulta a fiscalização e a aplicação de punições.

“O projeto cria uma estrutura capaz de centralizar dados, monitorar protocolos, registrar denúncias e acompanhar o comportamento das empresas de maneira contínua e organizada”, conclui.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker



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Natasha registra dois boletins de ocorrência contra Maurício após bate-boca em debate

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A disputa entre Natasha Slhessarenko (PSD) e Maurício Coelho (Mobiliza) ganhou um novo capítulo após o primeiro debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso. A campanha da candidata registrou, nesta terça-feira (1º), dois boletins de ocorrência relacionados ao episódio que terminou em bate-boca entre Maurício e o marido da médica, o médico Roberto Carlos Fraife Barreto.

Um dos boletins foi registrado em nome de Natasha e trata de uma suposta ameaça. Segundo a versão apresentada pela campanha, Maurício teria procurado o marqueteiro Lucas Pimenta antes do debate e dito: “Hoje vou trucidar sua candidata”. O caso foi encaminhado à Polícia Civil para apuração.

A acusação é a mesma apresentada anteriormente pela equipe de Natasha para explicar o confronto ocorrido nos bastidores. Segundo a candidata, Roberto teria tomado conhecimento da fala e, durante o intervalo, procurado Maurício apenas para pedir que ele não ameaçasse sua esposa.

“Na hora em que o meu marqueteiro chegou, ele falou para o marqueteiro, bateu no ombro e falou assim: ‘Opa, desculpa, eu vou trucidar a sua candidata’. Só que ele não me contou isso”, relatou Natasha após o debate.

A candidata afirmou ainda que considerou a expressão uma ameaça e disse que pretende levar o caso à Justiça. “Isso não se faz. E eu senti no debate ali ele querendo realmente me trucidar”, declarou.

O segundo boletim foi registrado pelo próprio Roberto Fraife Barreto, marido de Natasha, e envolve acusações de injúria e difamação contra Maurício. Entre as declarações citadas no registro estão as falas do candidato de que não teria medo de “bandido de tipo nenhum” e que não teria medo de “marido agressivo dos outros”.

A versão de Maurício, entretanto, é diferente. O candidato afirma que foi intimidado pelo marido de Natasha por causa das perguntas que fez à adversária durante o debate. Segundo ele, Roberto o teria cumprimentado, puxado e dito: “Esse negócio vai ficar feio”.

Maurício também afirmou que a abordagem teria sido motivada principalmente por questionamentos sobre os R$ 4,5 milhões recebidos pela campanha de Natasha do diretório nacional do PSD e sobre o custo das propostas apresentadas pela candidata. A equipe de Natasha nega que Roberto tenha ameaçado o adversário e sustenta que ele apenas reagiu à suposta ameaça feita contra a esposa.

O episódio acabou sendo registrado em vídeo e mostra uma discussão entre Maurício e Roberto nos bastidores. Nas imagens, Natasha e integrantes da equipe aparecem intervindo para separar os dois.

Com os dois boletins de ocorrência, a polêmica que começou durante o debate deixa os bastidores da campanha e passa oficialmente para a esfera policial e judicial. As duas partes apresentam versões opostas sobre quem iniciou a provocação e se houve ameaça, cabendo agora às autoridades apurar os fatos e avaliar as responsabilidades.



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