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Audiência Pública sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 será transmitida on-line

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Da Redação.

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, apresenta no próximo dia 28, a partir das 15h, o balanço de Gestão Financeira referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Dessa vez, o demonstrativo será divulgado por meio de uma Audiência Pública on-line no endereço do You Tube do município de Várzea Grande.

O modelo ‘on-line’, como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Santos, é uma alternativa para manter o rito de prestação de contas e ao mesmo tempo estar em consonância com as novas normas sanitária em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Precisamos evitar a disseminação e a velocidade do contágio da doença, e a audiência virtual passa a ser uma ferramenta aliada da propagação da informação”.

Nesse relatório estará discriminado todo o orçamento geral, congregando a administração direta e indireta – considerando a receita – receita estimada x receita arrecadada, a despesa –  despesa prevista x despesa empenhada, despesa liquidada x despesa paga e ainda as despesas com pessoal, educação e saúde, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril desse ano e as comparações em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, a prefeitura segue mantendo sua estimativa de arrecadação líquida, em R$ 928,48 milhões para todo o 2020. De forma parcial, março registrou o melhor período do ano para a arrecadação municipal, com R$ 63,98 milhões. Para os meses de março, foi o maior volume desde 2017, conforme a série de arrecadações elaborada pela Gefaz.

A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão. Mais que um rito, a prestação de contas está aí, pela cidade. A população anda e vê os benefícios prontos ou chegando próximos de suas casas, seja no recape, no tapa-buraco, em uma reforma de unidade de saúde, ou mesmo na linha de ônibus que voltou a circular na sua rua porque a via foi recuperada”, argumenta a secretária interina de Gestão Fazendária, Lucineia Santos.

A secretária reforçou ainda a importância em se participar desse momento, mais do que nunca. “É uma prestação de contas sim, mas por meio dela, os munícipes podem compreender melhor a dinâmica da aplicação dos recursos públicos e como zelamos pela sua boa e correta aplicação. Estamos em meio a uma crise econômica e sanitária, que não sabemos quanto tempo vai durar e muito menos o tamanho de seus impactos. A receita apontou trajetória de queda, a partir de abril, e é importante que toda a população tenha ciência desse novo cenário que estamos e vamos vivenciar ao longo de 2020”, pontuou a secretária.

Foto: Prefeitura VG

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Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.

De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado.

Os maiores destinatários do crédito suplementar são:

  1. benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
  2. assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
  3. preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
  4. ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
  5. projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
  6. administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
  7. auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
  8. sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão:

  • São Paulo, com R$ 66 milhões; 
  • Paraná, com R$ 56,9 milhões; 
  • Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; 
  • Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; 
  • Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.



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