Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados e prende integrantes de grupo criminoso envolvido em roubos na região sul de MT
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na quinta-feira (19.2) a Operação Buriti, para cumprimento de ordens judiciais com foco na desarticulação de um grupo criminoso investigado por diversos roubos na região do Distrito do Buriti, localizada a cerca de 90 quilômetros do município de Alto Araguaia.
A operação resultou na prisão de três integrantes do grupo criminoso, além da apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada nos crimes.
As ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático, foram expedidas pela 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia, após parecer favorável do Ministério Público, com base em investigações conduzidas pela Polícia Civil.
O Distrito do Buriti está localizado em região estratégica no extremo sul do Estado, próximo ao município de Alto Taquari e também da divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, área que vinha registrando aumento de ocorrências patrimoniais e movimentação de suspeitos vinculados a outros crimes.
Os mandados foram cumpridos pelas equipes da Delegacia de Alto Araguaia e da Delegacia de Alto Taquari.
Investigações e atuação do grupo criminoso
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Alto Araguaia, tiveram início a partir de diversos registros de roubos e furtos, além da presença de suspeitos provenientes do estado vizinho, com indícios de envolvimento também com tráfico de drogas.
Após apuração, a Polícia Civil identificou um grupo composto por cinco suspeitos, todos com extenso histórico criminal, atuando na região. Conforme levantado, um dos suspeitos reside no distrito e daria suporte logístico, utilizando a própria residência como ponto de apoio para a atuação do grupo.
As investigações apontaram ainda registros de roubos e furtos na cidade de Alto Taquari, atribuídos aos mesmos suspeitos, com relatos de atuação violenta e uso de armas de fogo.
Diante dos elementos reunidos, o delegado Alto Araguaia, Marcos Paulo Batista de Oliveira, representou pelos mandados de busca e apreensão e da medida de quebra do sigilo telemático contra os investigados, que foram deferidos pela Justiça.
Cumprimento do mandado e prisões em flagrante
Durante o deslocamento das equipes de policiais civis de Alto Araguaia em direção ao Distrito do Buriti, já nas proximidades da comunidade, os investigadores se depararam com uma equipe da Delegacia de Alto Taquari, que realizava diligências para apurar uma sequência de roubos recentes naquele município, tendo como principais suspeitos os mesmos alvos do mandado judicial. As equipes se uniram e, de forma conjunta, realizaram o cumprimento da ordem judicial.
Na residência alvo da medida, foram localizados três suspeitos, com características compatíveis com as descritas em ocorrências registradas na região. Durante as buscas, foram encontradas duas armas de fogo e munições.
Um dos conduzidos confessou ter praticado roubo na noite anterior na cidade de Alto Taquari. Os suspeitos também indicaram a localização de três aparelhos celulares roubados, que foram recuperados e serão devolvidos às vítimas.
Ao todo, foram apreendidas duas armas de fogo (calibres 38 e 22), munições diversas, quatro aparelhos celulares, além de uma motocicleta utilizada na prática dos crimes.
Os conduzidos foram presos em flagrante e responderão pelos crimes de posse de arma de fogo e munição de uso permitido e de uso restrito, associação criminosa e roubo, cujas penas somadas ultrapassam 15 anos.
Crime praticados
Um dos crimes vinculados ao grupo investigado ocorreu no último dia 11 de fevereiro, quando cinco suspeitos, cada um portando arma de fogo, invadiram uma propriedade rural na região do Distrito do Buriti, renderam um casal e, com extrema violência, subtraíram diversos objetos.
No dia 13, dois suspeitos foram presos em Alto Taquari, mas acabaram colocados em liberdade provisória por decisão judicial. Um deles foi preso novamente nesta quinta-feira (19), sendo o mesmo que confessou o roubo praticado na noite de quarta-feira (18).
“A Polícia Civil segue com as investigações para identificar os demais envolvidos, reunir novos elementos probatórios e concluir os procedimentos, visando a responsabilização penal máxima de todos os integrantes do grupo criminoso”, frisou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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