Política
Wilson Santos intervém e Justiça concede liminar para manter 22 famílias de pescadores no Praeirinho
Política
Após se reunir com as famílias de pescadores e comerciantes da Feira do Praeirinho, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) acionou a equipe jurídica do gabinete parlamentar para acompanhar o caso e garantir que os trabalhadores não fossem despejados do local. A articulação resultou em decisão liminar concedida no último domingo (15), assegurando a permanência das 22 famílias na área até nova deliberação judicial.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no âmbito de mandado de segurança impetrado por José Maciel de Araújo. A liminar impede a remoção imediata dos trabalhadores e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte do Município.
A ação judicial foi movida contra ato atribuído ao prefeito Abílio Brunini (PL) e à secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, após notificação determinando a retirada dos feirantes. O autor alegou que exerce a comercialização de pescado há décadas no local, sendo esta sua principal fonte de subsistência, e sustentou que a remoção foi anunciada sem a instauração de processo administrativo individualizado.
Na decisão, o magistrado destacou que a retirada definitiva de atividade exercida por longo período, com impacto direto na renda das famílias, exige a abertura de procedimento administrativo que assegure contraditório e ampla defesa. Assim, determinou que o município se abstenha de promover qualquer retirada física, despejo ou remoção forçada até a conclusão de processo administrativo regular ou nova ordem judicial, conforme prevê a Lei nº 12.016/2009.
Uma semana antes da decisão, Wilson Santos já havia se manifestado publicamente em defesa dos trabalhadores, solicitando diálogo com a prefeitura e ressaltando que os comerciantes possuem alvará e dependem exclusivamente da atividade para sustento. Após a concessão da liminar, o parlamentar informou que a Justiça acolheu o pedido e reafirmou seu compromisso de intermediar soluções junto ao município, à Vigilância Sanitária e à Assembleia Legislativa para garantir as adequações necessárias e a continuidade das atividades no Praeirinho.
Após o alerta do deputado e a decisão judicial, o prefeito Abílio Brunini realizou reuniões com representantes da associação de comerciantes do pescado para discutir a regularização da atividade. A gestão municipal estuda medidas emergenciais para garantir condições sanitárias adequadas, além de ações estruturais de médio e longo prazo, incluindo a possibilidade de investimentos por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de consolidar definitivamente a permanência das famílias no local.
Fonte: ALMT – MT
Política
Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.
Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.
Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.
Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.
O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.
Fonte: ALMT – MT
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