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Bares insalubres e sem alvarás são interditados durante operação Grito de Carnaval

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou dois bares que operavam de forma irregular como hospedarias, em desacordo com a atividade econômica declarada no alvará, além de manterem quartos em condições insalubres. A fiscalização ainda identificou alvarás vencidos, ausência de licença do Corpo de Bombeiros, instalações elétricas inadequadas e outras irregularidades que comprometiam as condições sanitárias e de segurança.

Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados nas regiões dos bairros Tijucal, Parque Cuiabá, Coxipó e áreas adjacentes, durante a operação “Grito de Carnaval”, realizada pela Sorp em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o 9º Batalhão da Polícia Militar – Coxipó.

O agente de Regulação e Fiscalização da Sorp, Luís Lucien, explicou que os dois bares foram interditados por funcionarem sem alvará sanitário, sendo que um deles também não possuía alvará do Corpo de Bombeiros. Em ambos os casos, foram aplicadas duas multas no valor de R$ 1.285,86 cada, em razão das irregularidades constatadas, incluindo atividade comercial divergente da declarada.

“Não foi a primeira vez. Os estabelecimentos já haviam sido notificados e tiveram garantido o amplo direito de defesa. Diante das irregularidades, foram autuados. Entre os problemas encontrados estão alvará vencido, quartos totalmente fora dos padrões exigidos, fiação elétrica inadequada e em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros, além de diversas outras situações. Também foram identificadas condições insalubres, com garotas dormindo em ambientes inadequados e cozinha em estado impróprio”, afirmou.

Outras ações de fiscalização ocorreram no bairro Pascoal Ramos, onde uma mercearia foi autuada, e no Jardim dos Ypês, onde uma distribuidora recebeu penalidade por manter mesas e cadeiras no passeio público sem licença especial. Em ambos os casos, foi aplicada multa de R$ 1.285,86 a cada estabelecimento. Já na região do Verdão, a fiscalização em um estabelecimento resultou apenas na emissão de termo de vistoria, sem aplicação de penalidades no momento.

Os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme estabelece a legislação. A operação atua no monitoramento de bares, distribuidoras, lanchonetes e demais estabelecimentos alvos de denúncias registradas por moradores por meio do Web Denúncia, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para ocorrências relacionadas à poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, participou nesta segunda-feira (22), de uma reunião com o conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para discutir os desafios enfrentados por Cuiabá e Várzea Grande diante do aumento da demanda por atendimentos sociais e da necessidade de fortalecimento do financiamento das políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, além do procurador-geral Luiz Junior e do procurador Gustavo Coutinho. Também estiveram presentes representantes da assistência social de Várzea Grande, incluindo gestores e equipes técnicas. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo também participou do encontro.

A reunião teve como foco principal a construção de um diagnóstico detalhado sobre a realidade social enfrentada pelos dois municípios, especialmente em razão da pressão crescente sobre os serviços socioassistenciais. Cuiabá e Várzea Grande concentram demandas de moradores locais, de municípios do interior e também de pessoas vindas de outros estados em busca de oportunidades.

No primeiro trimestre de 2026, os dados da Vigilância Socioassistencial evidenciaram a dimensão dessa demanda em Cuiabá. Somente os CRAS registraram 39.490 atendimentos individualizados. O Cadastro Único somou 11.507 atendimentos entre atualizações e inclusões, enquanto 1.650 famílias e indivíduos permaneceram em acompanhamento pelo PAIF.

Na proteção especial, os CREAS realizaram 1.904 atendimentos. Já o Centro POP contabilizou 6.908 atendimentos prestados a 1.304 pessoas em situação de rua, sendo 64,6% migrantes. As unidades de acolhimento para adultos e famílias atenderam 593 pessoas, com 1.128 registros de acolhimento.

Segundo Hélida Vilela, o encontro representou um avanço importante para o fortalecimento da assistência social nos municípios. “A criação de uma mesa técnica demonstra que o objetivo é construir soluções concretas para Cuiabá e Várzea Grande. Não se trata de impor novas demandas aos municípios, mas de auxiliar na busca por um financiamento perene e suficiente para garantir a continuidade e o fortalecimento da política de assistência social”, destacou.

De acordo com a secretária, o diagnóstico será elaborado por técnicos do TCE para identificar as necessidades específicas de cada município e subsidiar futuras tratativas junto ao Estado e à União, incluindo a discussão sobre ampliação do cofinanciamento e possíveis aportes extraordinários.

Durante a reunião, também foi debatida a necessidade de inserir a assistência social no planejamento estratégico de longo prazo de Mato Grosso, considerando o crescimento populacional e o aumento das vulnerabilidades sociais nas cidades-polo do estado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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