Política
Dr. João destaca impacto do Regulariza Rural Tangará para pequenos produtores e meio ambiente
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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do Programa Regulariza Rural Tangará, lançado nesta terça-feira (27), no Centro de Eventos do município. A medida vai beneficiar cerca de 1.300 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), quando houver necessidade.
Segundo, o parlamentar, a projeto representa um alívio para quem vive da terra e muitas vezes não tem condições de arcar com custos técnicos e burocráticos.
“Esse programa traz dignidade e tranquilidade para o produtor. Regularizar o CAR e resolver o passivo ambiental com apoio técnico gratuito é dar condições reais para que o pequeno agricultor continue produzindo, trabalhando dentro da lei e preservando o meio ambiente”, afirmou Dr. João.
A iniciativa visa dar segurança jurídica aos pequenos produtores e garantir que a produção avance com respeito ao meio ambiente. Ela também garante o acesso a políticas públicas, crédito rural e segurança na hora de investir na propriedade.
Para o deputado, a proposta corrige uma distorção histórica. “Quando o Estado se aproxima do produtor, orienta e ajuda a regularizar a situação ambiental, o resultado é positivo para todos. Ganha o produtor, ganha o município e ganha Mato Grosso. Regularização não é perseguição, é inclusão”, reforçou.
A ação foi viabilizada por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco KFW e execução do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Também apoiam o programa o Programa Global REDD Early Movers (o REM/MT), o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), o Sindicato Rural de Tangará da Serra, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT), a Secretaria de Estado de Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Dr. João destacou ainda o simbolismo de Tangará da Serra receber o programa. “É motivo de orgulho ver Tangará no centro de uma política pública que une produção e preservação. Nosso município mostra mais uma vez que sabe produzir com responsabilidade e respeito ao meio ambiente”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
Fonte: ALMT – MT
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