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PF discute ações de combate à criminalidade e desinformação nas eleições de 2026 em seminário do TSE

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Brasília/DF. A Polícia Federal destacou, durante o Seminário da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (27/1), as ações de segurança, de comunicação e de enfrentamento à desinformação para as eleições de 2026. O evento teve início na data de hoje e segue até 29 de janeiro, com foco no fortalecimento da integridade do processo eleitoral e no combate à desinformação durante o pleito.

A abertura do seminário contou com a participação do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Durante o evento, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (DICOR/PF), Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Otavio Margonari Russo, palestraram sobre os desafios das eleições de 2026, com foco na criminalidade, na segurança e no mundo digital.

Em discurso de abertura, a ministra e presidente do TSE ressaltou que é dever garantir o combate à desinformação e assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, seguro e legítimo, formalizando cada decisão. A ministra também destacou a colaboração da Polícia Federal no apoio às eleições, ao cumprir seu papel no combate à criminalidade, tranquilizando candidatos e candidatas, eleitores e eleitoras, além de atuar contra a disseminação de desinformação durante o pleito.

Na ocasião, o Diretor-Geral da Polícia Federal destacou os principais desafios no combate à desinformação e à criminalidade durante as eleições, bem como o papel da instituição em garantir absoluta segurança para que candidatos e eleitores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade. O dirigente também ressaltou o cumprimento, por parte do órgão, de ações operacionais e de trabalhos investigativos conduzidos com independência e autonomia, os quais resultaram em avanços significativos.

O diretor destacou três eixos de atuação que serão implementados para garantir a segurança da população e para assegurar que todos os candidatos possam realizar suas campanhas de forma livre e segura. Ele também ressaltou a utilização, pela instituição, de tecnologia e da integração de bases de dados para atuar de maneira eficiente, a fim de garantir o respeito aos preceitos legais.

O seminário terá duração de três dias, com palestrantes especialistas focados no combate à criminalidade e no fortalecimento da segurança durante as eleições de 2026.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
E-mail: [email protected]
Contato: (61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal



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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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