Mato Grosso
Restituição de taxas e multas do Detran pode ser solicitada de forma online
Mato Grosso
O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já pode ser solicitado de forma 100% online, através do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era feito somente de maneira presencial.
Para executar o serviço basta acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade, dispensando assim a necessidade do cidadão se deslocar ao Detran com a documentação física para solicitar o serviço.
Para concluir o pedido, é necessário possuir o “MTid”, utilizado para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo.
“Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid. É essa assinatura digital que valida a identidade do usuário e permite que o pedido de restituição seja feito online com a mesma validade jurídica de um protocolo presencial”, destacou a gestora da UDO, Maria Auxiliadora de Lima Campos.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a novidade é resultado da parceria do órgão de trânsito com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e enaltece o compromisso do Detran com a ampliação dos serviços digitais.
“Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital. Esse é mais um avanço na modernização dos serviços oferecidos à população de Mato Grosso que busca nossos serviços”, disse o presidente.
O Detran-MT também conta com outros serviços de forma online, que podem ser feitos 24 horas por dia, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV
• Inclusão de financiamento;
• Baixa de financiamento;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica recebe Moção de Aplausos em Pontes e Lacerda
O trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi reconhecido na segunda-feira (1º), durante sessão realizada pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (443km de Cuiabá). Foi realizada a entrega de uma Moção de Aplausos a representantes de instituições e profissionais que atuam na proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência.
A homenagem foi proposta pela vereadora Luana Aparecida de Sousa, que destacou a importância da atuação integrada da rede, que reúne órgãos públicos, instituições e profissionais de diferentes áreas em uma atuação conjunta de prevenção e combate à violência doméstica.
A juíza diretora do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, destacou que o reconhecimento simboliza o esforço coletivo de profissionais e instituições comprometidos com a proteção das mulheres.
“A violência doméstica adentra o lar, corrói famílias e silencia vidas. Enfrentá-la exige mais do que coragem individual, exige rede, articulação e compromisso coletivo. É exatamente isso que fazemos aqui: construímos pontes entre instituições, saberes e pessoas, para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o caminho da proteção e da reconstrução”, afirmou.
Reconhecimento aos profissionais da rede
Entre os homenageados estavam representantes de diferentes instituições que integram a Rede de Enfrentamento, a exemplo da psicóloga credenciada da Vara de Violência Doméstica, Hélida Almeida, e da assistente social voluntária Vida Maria Silva e Souza, que atua nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.
Para Hélida, a homenagem valoriza o trabalho de quem atua diariamente no acolhimento das vítimas e reforça a importância da rede de proteção.
“Este reconhecimento não representa apenas uma conquista pessoal, mas também reforça a importância do trabalho realizado por todos os profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica. Cada atendimento, cada escuta e cada encaminhamento representam uma oportunidade de promover transformação e proteção”, destacou.
Valorização de quem transforma realidades
Autora da proposta, a vereadora Luana Aparecida de Sousa afirmou que a homenagem também tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela rede e aproximar a população dos serviços disponíveis.
“Valorizar e reconhecer o trabalho da rede é dar publicidade para a sociedade saber quem são as entidades envolvidas, qual o trabalho que oferecem e como podem ajudar as mulheres. A rede já está colhendo frutos. É uma forma de valorizar os profissionais e estimular a sociedade”, ressaltou.
O que são as Redes de Enfrentamento?
As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são espaços de articulação entre instituições que atuam na proteção das mulheres em situação de violência. A proposta é garantir atendimento integrado, humanizado e eficiente, reunindo serviços já existentes nos municípios.
Atualmente, Mato Grosso conta com 123 Redes de Enfrentamento implantadas, alcançando os 142 municípios do estado. A expansão é resultado do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), que incentiva a criação e o fortalecimento dessas articulações nas comarcas.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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