Política
“Saímos das salas de lata para escolas estruturadas”, diz Virginia Mendes durante posse de professores
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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, afirmou que a educação pública do estado vive hoje uma realidade completamente diferente da gestão anterior, marcada por salas de aula improvisadas e falta de estrutura.
A afirmação foi feita durante a posse de 1.230 professores aprovados no concurso público realizado em 2025 pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizada nesta terça-feira (20.01), no complexo de eventos Allure, em Cuiabá
Durante a solenidade, Virginia parabenizou o secretário de Educação, Alan Porto, e o governador Mauro Mendes pela convocação dos aprovados e pelos avanços nas políticas educacionais em Mato Grosso.
Ao parabenizar os novos professores, a primeira-dama ressaltou o mérito da conquista.
“Chegar até aqui exige dedicação, disciplina e persistência. O concurso público é um caminho longo, que demanda estudo constante e superação. Cada um de vocês conquistou esse momento por mérito próprio”, destacou.
Ao falar sobre as transformações estruturais da educação, a primeira-dama chamou atenção para os avanços em comparação com a gestão anterior.
“Minha mãe Euridice, trabalhou por muitos anos na Escola Raimundo Pinheiro, e isso me permitiu acompanhar as mudanças na educação. Em um passado recente, na gestão anterior, faltavam materiais básicos de higiene, e professores e estudantes precisavam estudar em salas improvisadas, dentro de contêineres quentes e sem conforto. Hoje vemos salas climatizadas, unidades completas, com computadores e smart TVs. É outra realidade”, afirmou.
Virginia também reforçou sua confiança nos profissionais da rede estadual e no trabalho desenvolvido pelo governo.
“Eu acredito no potencial da educação, dos professores e de todos os servidores. Tenho profundo respeito por quem está diariamente nas escolas, construindo o futuro das nossas crianças e jovens. O Governo de Mato Grosso tem mostrado, com ações concretas, que a educação é prioridade, e a posse desses professores reforça esse compromisso”, finalizou.
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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