Cidades
Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência
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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.
Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.
Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Alunos da rede municipal participam de aulas de introdução às artes marciais
O programa VG Mais Esporte está levando aulas de introdução às artes marciais para alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Rita Auxiliadora de Campos. A iniciativa, realizada em parceria com a Superintendência de Esportes, ensina técnicas básicas de segurança, defesa pessoal e controle emocional, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
O professor de Educação Física Yago da Silva Conceição, responsável pelas aulas de artes marciais, destacou a importância da iniciativa. Ex-aluno da rede pública e atualmente atleta de jiu-jítsu e luta olímpica, ele acredita que o esporte transforma vidas.
“A introdução das artes marciais nas escolas municipais desenvolve a disciplina dos alunos e fortalece uma cultura de segurança preventiva. Vejo essa prática não apenas como uma modalidade de alto rendimento, mas também como uma ferramenta capaz de salvar vidas e proporcionar bem-estar a quem a pratica”, afirmou.
Yago também ressaltou que muitas famílias não têm condições financeiras de arcar com mensalidades em academias, tornando a oferta gratuita dentro da escola uma oportunidade de inclusão.
“Graças ao programa VG Mais Esporte, essas crianças têm acesso às aulas sem nenhum custo. O programa tem ampliado a oferta de diversas modalidades esportivas dentro das escolas”, destacou.
A diretora da unidade escolar, Simone Cristina Curvo, informou que 280 alunos participam das aulas de jiu-jítsu. Segundo ela, a proposta vai além da prática esportiva, contribuindo para a formação cidadã.
“Essa modalidade representa um importante avanço na promoção do esporte educacional em Várzea Grande, fortalecendo o projeto VG Mais Esporte. O projeto atende estudantes do 4º e 5º anos do período matutino. Mais do que incentivar a prática esportiva, as aulas estimulam a disciplina, o respeito e o convívio social”, ressaltou.
Para participar das atividades, o estudante deve estar regularmente matriculado na unidade escolar, apresentar autorização dos responsáveis e manter frequência regular nas aulas.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que o esporte é um importante instrumento de apoio ao processo de aprendizagem.
“Atividades como as aulas de artes marciais contribuem para o desenvolvimento psicomotor das crianças, favorecem a assimilação de normas e regras de convivência e refletem positivamente no desempenho escolar. Além disso, fortalecem o senso de pertencimento dos estudantes”, afirmou.
A secretária lembrou ainda que, entre os critérios para participação nas aulas, está o bom desempenho e o comprometimento do aluno com a vida escolar.
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