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IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto
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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera 10 atributos ambientais para desconto no IPTU Sustentável (Imposto Predial e Territorial Urbano). Também conhecida como ações de sustentabilidade, estão previstas na legislação (LC 515), sendo necessária a validação do processo de requerimento a cada dois anos. Caso contrário, o benefício é perdido. O prazo para obter desconto no IPTU a ser pago este ano vai até 14 de abril, a mesma data vale para a renovação.
Para cada ação sustentável o contribuinte recebe 2,5% de desconto no IPTU, podendo chegar até 25% de desconto se tiver implementado as 10 ações elencadas.
São elas: sistema de captação e de reuso de águas fluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além da pluvial; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de aquecimento hidráulico solar; instalação de telhado verde; caçada verde com plantio de árvores nativas com dois metros ou mais de altura; participação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios; imóveis com permeabilidade do solo com cobertura vegetal; área permeável dentro do lote e outras medidas que contribuem com a melhoria e a preservação ambiental.
A solicitação do benefício é feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no setor de Protocolo. “Para facilitar o processo, é necessário que o dono do imóvel, além dos documentos pessoais, leve também a documentação do imóvel, que pode ser uma guia de IPTU, que já tem a inscrição do imóvel. Desconto por instalar energia solar, levar uma conta”, explicou José Augusto Rodrigues de Almeida Junior, da Diretoria de Gestão Ambiental, que atua no cadastramento do IPTU Sustentável.
Também é necessário comprovar com imagens os itens solicitados para desconto. Com exceção da placa solar que a conta de luz é suficiente.
“A abertura do processo é feita no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Diretoria de Gestão Ambiental faz a análise e a Secretaria Municipal de Fazenda aplica o desconto”, ressaltou o diretor de Gestão Ambiental, Carlos Eduardo Sales De Lucena.
Lembrando que podem ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que contenham as seguintes tecnologias ambientais.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a fachada da prefeitura por meio de uma foto área. Nelas está o prédio do Palácio Alencastro e a Praça de mesmo nome.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Servidores da Diretoria de Convênios recebem homenagem da Câmara de Cuiabá
Servidores da Prefeitura de Cuiabá que atuam na Diretoria de Convênios receberam, nesta sexta-feira (23), uma homenagem inédita da Câmara Municipal de Cuiabá em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na captação e gestão de recursos públicos. Ao todo, 14 profissionais foram homenageados com Moção de Aplausos pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil.
De acordo com a parlamentar, a homenagem tem por finalidade reconhecer a importância da atuação da Diretoria Técnica de Convênios e da Secretaria Municipal de Governo no fortalecimento da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere à articulação institucional, à gestão e ao acompanhamento de convênios e parcerias, bem como à busca por recursos que contribuam para a realização de obras, serviços e políticas públicas de interesse coletivo.
“São profissionais com uma responsabilidade tremenda no cuidado e zelo com o dinheiro público, mas que ficam invisíveis por ser um trabalho silencioso. A Câmara está reconhecendo esses servidores que, nos bastidores, fazem as obras acontecerem e impactam diretamente a vida da população”, afirmou Paula.
A Diretoria de Convênios é responsável pela gestão de convênios firmados pelo município com os governos estadual e federal, além de acompanhar recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. O trabalho envolve a elaboração de planos de trabalho, a tramitação de projetos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas.
O diretor técnico de Convênios, Leandro Alves, ressaltou que a atuação do setor exige rigor técnico, responsabilidade e compromisso com a legislação, desde a captação dos recursos até a prestação de contas. “Não basta apenas captarmos recursos do governo estadual ou federal para transformá-los em obras públicas para o município. Precisamos ter seriedade, uma boa elaboração de plano de trabalho, uma boa execução e, especialmente, transparência com a prestação de contas”, explicou.
O diretor destacou ainda que os recursos administrados pela equipe contribuem para a realização de obras e serviços em Cuiabá, incluindo pavimentação asfáltica em bairros periféricos. “O trabalho da diretoria permite que investimentos de outras esferas de governo cheguem ao município e se transformem em benefícios para a população. Receber esse reconhecimento da Câmara de Cuiabá, da presidente Paula e de todos os vereadores que aprovaram a homenagem significa que a diretoria vem trabalhando com celeridade, legalidade e boa execução”.
Entre as homenageadas está Ana Paula de Almeida, coordenadora de execução de convênios da Prefeitura de Cuiabá, que atua há mais de dez anos na área. Ela destacou a surpresa e a emoção de receber o reconhecimento, especialmente por ser a primeira vez que os profissionais do setor são homenageados pela Câmara Municipal. “Foi inesperado. Estou há 10 anos atuando no setor e, nesse tempo, nunca recebemos esse reconhecimento. Estou muito feliz. Minha gratidão à vereadora Paula Calil”, declarou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que também recebeu Moção de Aplausos, parabenizou os servidores e destacou o comprometimento da equipe com a correta aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo sendo uma equipe enxuta, os profissionais demonstram competência, disposição e responsabilidade no exercício de suas funções. “Conheço quase todas as pessoas deste setor e sei da vontade delas em fazer a coisa certa. Parabenizo também a Paula por buscar o diálogo e reconhecer os bons servidores que colaboram com a gestão”, afirmou.
Ainda durante a homenagem, o prefeito sugeriu parcerias entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a Prefeitura para promover a qualificação das assessorias parlamentares e das entidades, buscando evitar a perda de recursos públicos e garantir maior celeridade na execução de projetos.”Vamos promover em dezembro, no plenário, um curso preparatório sobre emendas parlamentares para orientar entidades e assessorias sobre prazos e requisitos para 2027. Isso ajudará a garantir que as emendas atendam aos critérios legais. Além disso, a qualificação dos profissionais fortalece a administração: tanto a Câmara quanto a Prefeitura possuem excelentes quadros e, somando esses esforços, conseguiremos ajudar a sociedade”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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