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CCJR quer correções no projeto que revoga a “taxa de lixo” e pede a derrubada de seis vetos do prefeito

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19/02/2025

CCJR quer correções no projeto que revoga a “taxa de lixo” e pede a derrubada de seis vetos do prefeito

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Cuiabá, para analisar 14 pautas. Entre elas, vetos do Executivo e projetos de lei.

Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura que revoga a cobrança da “taxa de lixo” na capital entrou na pauta, porém, ainda não teve parecer. A Comissão pediu mais informações à Prefeitura e requisitou a entrega de outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa nova documentação precisa ser anexada ao projeto para ser novamente analisada pela CCJR.

O projeto também vai precisar passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).

De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Cuiabá teve pedido de vista pelo relator, Daniel Monteiro, para então retornar à pauta em futura reunião da comissão.

Projetos que tiveram pareceres pela aprovação

A CCJR deu parecer favorável à aprovação de três projetos de lei que tramitam na Casa. Um deles, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada em Cuiabá.

Os outros dois projetos que tiveram pareceres favoráveis criam o programa municipal de inclusão para idosos, de autoria da presidente Paula Calil (PL), e o Dia Municipal do Trabalhador Rural de Cuiabá, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Vetos do Executivo que receberam pareceres pela rejeição

A CCJR deu pareceres pela derrubada de seis vetos encaminhados pela Prefeitura.

Um deles foi o veto ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 514, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá.

Outro que teve parecer favorável à rejeição foi o veto ao projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que modifica os artigos 1º e 7º da Lei nº 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

O veto ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar municipal, também teve parecer pela rejeição.

Três projetos de autoria do ex-vereador Dr.Luiz Fernando (União Brasil) também teve pareceres favoráveis à derrubada dos vetos. O primeiro, e que teve maior repercussão, prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito municipal. O segundo projeto institui a política municipal de combate à psicofobia. E o terceiro dispõe sobre a política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.

Vetos do Executivo com pareceres pela manutenção

A CCJR foi favorável a três vetos encaminhados pela Prefeitura. O primeiro veto é ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera a lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no SUS-Cuiabá.

Outros dois vetos, com pareceres pela manutenção, são a projetos de lei do ex-vereador Rogério Varanda (PSDB). Um desses projetos institui a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão. O outro define e institui a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Mais escolas, mais atletas e disputas equilibradas marcam o basquete dos JECs 2026

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A modalidade basquete dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 teve início no Ginásio da Lixeira, reunindo equipes de escolas públicas e privadas da Capital. A competição conta com fases classificatórias e eliminatórias, que definirão os campeões desta edição.

Coordenador da modalidade e técnico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Prado destacou o crescimento do torneio e o aumento da participação das escolas. Segundo ele, o nível técnico das disputas tem evoluído à medida que cresce o número de atletas e equipes inscritas.

“Neste ano temos novidades, com duas escolas novas no masculino e mais uma no feminino. São equipes que estão se interessando pelos jogos e vindo competir. Além disso, voltamos a poder levar as nossas seleções municipais para os jogos estaduais, o que fortalece a competição”, afirmou.

Prado ressaltou ainda a importância estratégica dos JECs dentro do calendário esportivo escolar. De acordo com ele, além de ser um dos maiores eventos estudantis organizados por uma prefeitura em Mato Grosso, a competição garante vagas para a etapa estadual, que serve de caminho para competições nacionais.

“O campeonato é importantíssimo porque, além de ser o nosso municipal, ele dá vaga para o estadual, que por sua vez abre caminho para o Brasileiro. As escolas enxergam nisso uma oportunidade de fortalecimento do esporte e de projeção institucional”, explicou.

Sobre a programação do basquete, o coordenador informou que os jogos classificatórios são realizados no Ginásio da Lixeira. Na sequência, ocorrem as quartas de final, semifinais, disputa de terceiro lugar e a grande final, quando serão conhecidos os campeões da modalidade.

Entre as equipes participantes, a preparação para a competição tem sido marcada pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos. O técnico do Colégio Salesiano São Gonçalo, Rafael de Moraes, explicou que o grupo atua junto há cerca de quatro anos e vem acumulando experiência em torneios para ganhar ritmo de jogo.

Segundo ele, o trabalho vai além do desempenho nas quadras. “O basquete ajuda a desenvolver disciplina, constância, estabelecimento de metas e habilidades interpessoais. São aprendizados importantes para a vida dos jovens”, observou. O treinador acrescentou que a equipe chega aos JECs com o objetivo de apresentar seu melhor rendimento e buscar resultados positivos.

Dentro de quadra, o equilíbrio entre os participantes também tem chamado atenção. O árbitro da Federação Mato-Grossense de Basquetebol, Pedro Wagner, avaliou que não há favoritos definidos neste início de competição e destacou o comportamento dos estudantes durante as partidas.

“As equipes estão bem equilibradas e o nível de respeito entre os alunos tem sido excelente, permitindo jogos tranquilos e harmoniosos”, afirmou.

A presença das famílias nas arquibancadas também marcou a abertura das disputas. Mãe de um jovem atleta, a empresária Mia Mônaco destacou os benefícios que a prática esportiva trouxe para o desenvolvimento do filho.

“Com o basquete, ele desenvolveu mais concentração, foco e espírito de equipe. Hoje consegue ouvir melhor, receber feedbacks e buscar melhorias. Percebo uma evolução muito grande no desenvolvimento dele”, relatou.

A avó do atleta, Regina Célia Mônaco Ribeiro, conhecida como Regina da Reginástica, também acompanhou os jogos e ressaltou a importância do esporte na formação dos jovens. Para ela, iniciativas como os JECs contribuem para estimular hábitos saudáveis e fortalecer a convivência entre os estudantes.

Entre os atletas, a expectativa é de disputas equilibradas ao longo do torneio. Representando a Escola Isaac Newton, o estudante João Gabriel Pirat Souza destacou a trajetória da equipe, que chega à competição defendendo uma sequência de títulos conquistados nos últimos anos.

“O basquete começou como um hobby para mim. Com o tempo, fiz amigos, melhorei minha condição física e agregou muita coisa à minha vida, dentro e fora da escola”, afirmou.

Resultados do Basquete | Ginásio da Lixeira

1º jogo | 13h
Grupo A | Categoria A | Masculino | 12 a 14 anos
Colégio Salesiano São Gonçalo 28 x 17 Colégio Eucarístico de Cuiabá

2º jogo | 14h
Grupo A | Categoria A | Masculino | 12 a 14 anos
Colégio Salesiano São Gonçalo 20 x 18 EE Governador José Fragelli

3º jogo | 15h
Grupo A | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
EE da PM Tiradentes 30 x 12 IFMT Campus Octayde Jorge da Silva

4º jogo | 16h
Grupo B | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
Colégio Isaac Newton 80 x 7 Escola Cleinia Rosalina Souza

5º jogo | 17h
Grupo B | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
Colégio Coração de Jesus 19 x 29 EE Governador José Fragelli

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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