Receita Federal

Pix acima de R$ 5 mil e cartão de crédito: entenda o que a Receita vai monitorar

Fisco vai monitorar operações de todas as instituições financeiras a partir deste ano

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Economia

Foto: rafapress/Shutterstock

A Receita Federal  vai monitorar as transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a partir de 2025. Além das informações sobre os cartões, o Fisco vai acompanhar os dados sobre transações via Pix.

Os dados que a Receita irá monitorar são aqueles referentes a:

  • Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
  • Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas

“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a Receita, que ressalta que a medida não é uma violação da privacidade do usuário.

A medida, disse o Fisco, “não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

Dessa forma, as mudanças não afetarão o cidadão comum e não significam o aumento de tributos sobre operações financeiras. Entretanto, as empresas responsáveis pelas transações terão de reportar semestralmente ao Fisco, por meio de declaração emitida pelo e-Financeira. Esse sistema eletrônico integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que centraliza as informações de organizações financeiras.

Além de monitorar transações, o e-Financeira também faz o registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

 

Fonte: Marina Semensato / https://economia.ig.com.br/2025-01-08/pix-5-mil-receita-monitorar.html

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Beneficiários com NIS de final 9 recebem Bolsa Família de setembro

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, 19,29 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (um) e Sergipe (três).

Veja a lista dos municípios com pagamento unificado disponível. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil
Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil

Arte/Agência Brasil

 

 



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