Mato Grosso
Várzea Grande amplia poder de fiscalização e volta a endurecer Decreto de Funcionamento
Mato Grosso
Da Redação.
Duas novas medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande, segundo recomendação técnica, e determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos , irão reforçar a fiscalização da segunda maior cidade de Mato Grosso e endurecer ainda mais o funcionamento de alguns setores da economia local que colocam em risco a segurança sanitária da cidade e de sua população.
No Brasil a incidência de Covid 19 é de 121 casos por 100 mil habitantes. Já em Mato Grosso, a incidência é de 28,81 casos por 100 mil habitantes, seguido por Cuiabá que tem 50,47 casos por 100 mil habitantes, Rondonópolis com 43,19 casos por 100 mil habitantes e Várzea Grande com o menor índice de 28,29 de incidência por 100 mil habitantes.
Um projeto de Lei foi encaminhado a Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência, urgentíssima que garante poderes aos titulares das secretarias municipais para autorizar o poder de multar para fiscais, reforçando assim os serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal que tem atuado em comum acordo com outros fiscais municipais, com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária de Mato Grosso.
O projeto de Lei se aprovado permitirá que o Código Sanitário que prevê multas de até 100 UPF/VG seja aplicado aos que desrespeitarem as regras e exigências legais.
“Queremos e vamos reforçar nossa fiscalização e endurecer, pois existe uma necessidade premente de se zelar pela Saúde Pública como um todo, levando em consideração a incidência da doença, a exigências de regras de funcionamento e a movimentação das pessoas e do direito de ir e vir de cada um, mas respeitando o distanciamento de 1,5 metros, uso de máscaras e meios de higienização”, disse o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) de Várzea Grande, Kalil Baracat, que é secretário de Governo.
Ele sinalizou que a fiscalização vai ganhar fôlego, poder de polícia e vai multar e fechar quem não respeitar as regras, tudo visando melhorar a cidade como um todo e evitar medidas mais endurecidas como um lockdown que é o fechamento de todos os serviços e a proibição das pessoas de saírem de suas casas.
A outra medida é a alteração do decreto de funcionamento de alguns setores que nos últimos dias foram o de maior incidência de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, por não respeitarem as medidas de distanciamento, de uso de máscaras, de meios de higienização e principalmente por servir gêneros alimentícios que deveriam ser apenas por delivery (entrega) ou drive thru (retirada no balcão), sem serviço de atendimento.
O decreto estabelece que os estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas, cuja atividade econômica, seja gênero alimentício, tais como, restaurante, padaria, feira, pizzaria, supermercado, mercado e outros, deverão manter seu horário de atendimento ao público aberto entre 6h às 21h, e, após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru, reforçando, no entanto, a limitação do número de atendidos.
“Nós estamos atentos e vamos propondo mudanças na medida em que as pessoas não tiverem consciência de que parte do problema são elas mesmas que tem a capacidade de ajudar o Poder Púbico a fazer o enfrentamento ao Covid- 19. Coronavírus mata e se não houver responsabilidade de todos, não apenas dos gestores públicos, a situação tende a piorar. Diferente de muitos, Várzea Grande, atua e cumpre seu papel, sem procurar culpados, o que se tornou muito comum para aqueles que não tem resposta em meio a crise”, disse o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes.
O mesmo decreto proíbe ainda, o consumo local nos bares, lanchonetes, conveniências e distribuidoras de bebidas, devendo ser afixado em local visível cartaz de proibição do consumo local, devendo manter seu horário de funcionamento entre 6h às 18h, portanto, reduzindo o horário em que eles poderiam funcionar. “Estamos tendo muitos problemas nestes setores, tanto que nas fiscalizações noturnas destes ambientes no final de semana passada, mais de 150 estabelecimentos foram notificados e alguns até mesmo fechados”, disse o comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero.
Além de todos os setores serem notificados a reforçar as medidas de restrição no número de atendimentos, de 1,5 metros de distância, utilização constante de máscaras e quando necessárias de luvas, além de meios de higienização como água e sabão e de álcool gel, o novo decreto reforça que no comércio informal ambulante de gênero alimentício, fica proibido o consumo no local, podendo a atividade funcionar entre 8h às 21h, e, após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru.
As indústrias também tiveram as exigências revisadas para um maior controle efetivo de possíveis casos que subiram nos últimos dias em todos os setores da cidade. No novo decreto da prefeita Lucimar Sacre de Campos ficou definido que as indústrias deverão disponibilizar, em sua linha de produção, álcool em gel aos seus colaboradores, além de exigir que todos os seus empregados utilizem máscara e mantenham distanciamento de 1,50 metros, fora obedecer às limitações de atendimentos por vezes, ou seja, se eram atendidos 20 clientes ao mesmo tempo, agora somente poderão ser atendidos entre 5 a 10 por vezes, revezando.
O titular da Saúde de Várzea Grande ponderou que o Governo Mauro Mendes inaugurou uma nova ala no Hospital Metropolitano com mais de 200 leitos o que tornar a situação da saúde na cidade e no Estado tranquilas, pois são 695 leitos clínicos, envolvendo Estado e todos os municípios e Mato Grosso com ocupação de 2,4% e 214 Leitos de UTI, em ambos os casos do SUS – Sistema Único de Saúde que tem ocupação de 12,6%.
“Existe efetivamente um controle maior e um planejamento que vem sendo executado em parceria com os municípios para fazer frente à pandemia. Este tipo de trabalho nos permite ter tranquilidade, mas estar sempre atentos para que os casos do Covid estejam controlados. Que haverá mais casos, não existe dúvidas, mas volto a frisar, trabalhamos para não perder vidas e não ficarmos apontando o dedo para este ou aquele responsável”, disse Diógenes Marcondes.
Foto: Prefeitura/VG
Mato Grosso
Moradores relatam falta de água e problemas no asfalto
Durante a realização da Ouvidoria Itinerante no Centro Comunitário do bairro Asa Bela, em Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Ouvidoria Geral, promoveu uma vistoria em sete bairros da região para ouvir de perto as principais demandas da população. A iniciativa integrou a programação da ação realizada no sábado (26) e teve como objetivo aproximar ainda mais a instituição da realidade vivenciada pelos moradores.A equipe da Ouvidoria percorreu os bairros Asa Bela, Asa Branca, Jardim Eldorado, Cidade de Deus, Ataíde Ferreira, Renato Santos e Alice Gonçalves, onde conversou com lideranças comunitárias e moradores para identificar problemas que afetam o cotidiano da população e necessitam de atenção do poder público.Entre as principais reclamações apresentadas à equipe do Ministério Público estão questões relacionadas ao abastecimento de água e às condições da infraestrutura viária. Os relatos apontam dificuldades enfrentadas pelos moradores devido à falta de regularidade no fornecimento de água e à deterioração de ruas e avenidas, situação que compromete a mobilidade e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.“Vamos encaminhar diretamente para a Secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Várzea Grande, porque realmente esses sete bairros precisam de manutenção no asfalto”, destacou a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.Durante as visitas, moradores destacaram que alguns dos trechos com problemas na pavimentação já foram palco de acidentes graves, inclusive com registro de mortes, reforçando a necessidade de intervenções que garantam mais segurança à população.“O problema do bairro é infraestrutura e falta de águas. As ruas estão com muitos buracos e nós já tivemos acidentes com morte por aqui. Nós procuramos a Ouvidoria do Ministério Público pra fazer esse canal com o Poder Público”, asseverou o vice-presidente da Associação de Moradores do Asa Bela, Teodoro Monge de Arruda.A vistoria integra a proposta da Ouvidoria Itinerante de levar o Ministério Público para mais perto das comunidades, ampliando os canais de comunicação com a sociedade e possibilitando que as demandas locais sejam acompanhadas diretamente pela instituição. A partir das informações coletadas durante as visitas, serão adotadas as medidas cabíveis para análise e encaminhamento das questões apresentadas pelos moradores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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