FÓRUM DE GOVERNADORES

GOVERNADOR DEFENDE LEIS MAIS DURAS PARA DESESTRUTURAR O CRIME ORGANIZADO NO PAÍS

Mauro Mendes também alertou sobre o o crescimento alarmante da criminalidade nos últimos 30 anos

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Política

Foto: Lucas Rodrigues

Durante sua participação no 15° Fórum dos Governadores, nesta quinta-feira (28.11), o governador Mauro Mendes cobrou leis mais duras para desestruturar o crime organizado no país, a exemplo de crimes como o de receptação. 

Mauro Mendes enfatizou que as estratégias atuais são ineficazes contra a velocidade e a sofisticação do crime organizado. 

“O código penal de 1940 precisa ser revisado. Precisamos de instrumentos legais mais eficientes para enfrentar a realidade do crime organizado de hoje. Da mesma maneira que o crime está evoluindo, nós precisamos evoluir para conseguir combatê-lo. Não adianta só prender quem rouba celular, mas sim endurecer a pena para quem compra, o receptador, porque assim nós desestruturamos essa cadeia”, disse ele, no evento que ocorre em Brasília (DF).

Para o governador, apenas leis mais duras e inteligentes podem mudar esse quadro. 

“A Constituição prevê a perda de terras para quem planta maconha ou produz cocaína. Essa pena é dura e eficaz, e depois que ela foi instituída, esse crime foi praticamente erradicado no Brasil. Precisamos de medidas semelhantes para desestruturar o crime organizado. Não temos tempo a perder”, disse Mauro.  

O governador também apontou que o avanço das facções criminosas tem gerado uma mudança preocupante na aspiração dos jovens, especialmente nas periferias.

“Na minha época, muitos jovens tinham um sonho de ser jogador de futebol, para realizar seus sonhos e objetivos financeiros. Hoje, muitos jovens sonham em ingressar em facções criminosas. É um cenário assustador que mostra a necessidade de mudanças urgentes”, afirmou. 

O governador ainda alertou para o aumento da violência no país nas últimas décadas, destacando a sensação de impunidade sentida pelo brasileiros. 

“Em 1980, o Brasil tinha 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Hoje, estamos chegando a mais de 20. A impunidade é gigantesca. Já chegamos a mais de 60 mil assassinatos anuais, e pouco mais de 30% dos casos são resolvidos. Isso em um país que já lida com o roubo de 25% dos celulares do mundo. Ou seja, é uma completa sensação de insegurança que tem afetado todo o país”, completou.

Além dos demais governadores do país, também participou do fórum o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança) e Rogério Gallo (Fazenda).

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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