transição de gestão
ABÍLIO ANUNCIA CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS SECRETARIAS E REFORMULAÇÃO NAS ATUAIS PASTAS
As novas pastas serão: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria da Causa Animal
Política
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a criação de três novas secretarias em sua gestão, na manhã desta segunda-feira (11), que começará em 2025. As novas pastas serão: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria da Causa Animal.
Além da criação dessas secretarias, Abílio afirmou que está promovendo uma reformulação no conceito e na atuação de todas as pastas já existentes. “Cada uma das secretarias a gente está estudando a reformulação do seu conceito”, disse à imprensa.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública terá como foco a segurança patrimonial, com ênfase na parceria com a Polícia Militar e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Abílio também planeja criar a Guarda Municipal, com a realização de um concurso público para selecionar os profissionais.
Na Secretaria de Planejamento Urbano, a proposta é trabalhar no planejamento de obras, no plano diretor e na mobilidade urbana. Abílio prometeu contratar profissionais qualificados para a execução desses serviços e para melhorar o trânsito na capital. A atual Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que hoje cuida do trânsito, será reformulada para atuar apenas na fiscalização.
No entanto, à Secretaria da Causa Animal, a criação da pasta foi justificada pela necessidade de fortalecer o trabalho em torno do novo Hospital Municipal Veterinário, que já está em construção. Embora atualmente exista uma secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMADESS), Abílio acredita que a fusão dessas secretarias não resulta em eficiência nem em economia.
Além disso, o prefeito eleito mencionou que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer será desmembrada, pois, segundo ele, a atual estrutura não é eficiente nem econômica.
“A adjunta da secretaria ela não é eficiente na sua função, se ela não é eficiente, ela não é econômica, ela é gastadora dos recursos, mas não consegue gerar eficiência necessária. Então a gente está mensurando o que seria eficiente, o que seria devidamente econômico”, explicou o prefeito eleito.
Política
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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