SETOR INDUSTRIAL
Sefaz visita empresa de bioenergia para discutir soluções na emissão de documentos fiscais
Com o apoio da Fiemt, a agenda teve como objetivo promover melhorias nos processos fiscais
Economia
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta terça-feira (01.10), de uma visita técnica à empresa FS Bioenergia, localizada no município de Primavera do Leste. A agenda, que contou com a intermediação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), teve como objetivo conhecer o processo produtivo e logístico da empresa, com foco na resolução de problemas relacionados à emissão de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou a importância dessa aproximação do fisco estadual e o setor produtivo de Mato Grosso, visando melhorar a eficiência dos serviços fazendários e promover o desenvolvimento econômico do estado.
“Essa é uma determinação do governador e do secretário de Fazenda: que a Sefaz esteja próxima dos contribuintes, assegurando que as nossas operações sejam realizadas com eficiência e que, da mesma forma, assegurem eficiência às operações dos nossos contribuintes. O objetivo é aumentar a produtividade, agregar máximo valor à produção do Estado e ampliar a geração de emprego e renda”, afirmou Simioni, destacando que a secretaria estará sempre à disposição para ajudar e orientar os contribuintes.
O gerente de Tecnologia da Informação da FS, Aldair Giovanni Zanatta, conduziu o grupo de representantes da Sefaz e da Fiemt na visita e disse que a empresa se disponibilizou a receber a equipe técnica para solucionar juntos alguns problemas no processo operacional da indústria.
“Um atraso na nota fiscal pode causar prejuízos financeiros para a empresa. A gente se disponibilizou para ser um case e tentar achar uma solução para os impactos que vêm ocorrendo na companhia”, destacou Zanatta.
Durante a visita, foi realizada uma reunião estratégica com operação em tempo real dos processos administrativos e operacionais da empresa. Alguns problemas foram identificados no ato e, com a orientação da Sefaz, soluções já começaram a ser implementadas.
O secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, que também acompanhou a agenda, explicou que um dos problemas solucionados foi a forma como a empresa enviava as notas fiscais para autorização da Sefaz. Anteriormente, a empresa utilizava o envio assíncrono, em lotes, no qual o envio do documento e a resposta da Sefaz não ocorriam de maneira simultânea.
“A empresa foi orientada a utilizar a modalidade de envio síncrono, na qual o processo envolve o envio da nota fiscal e o retorno imediato de aprovação ou rejeição por parte da Sefaz. Isso otimiza a comunicação entre o sistema emissor e o sistema fazendário, evitando atrasos no envio de mercadorias e prejuízos para a empresa. Também orientamos ajustar o prazo para busca de documentos recebidos, o que acelera o processo”, explicou o secretário adjunto.
Para o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento Industrial da Fiemt, Lucas Barros, a agenda foi fundamental para alinhar e resolver os problemas enfrentados pelas empresas do setor industrial. Segundo ele, as soluções encontradas servirão de modelo para outros contribuintes.
“Ouvimos as demandas da indústria e trabalhamos para buscar soluções, resolvendo o impasse na geração de documentos, como as notas fiscais. A Federação das Indústrias teve um papel importante nesse processo, aproximando o Governo do Estado e a empresa. Essa articulação, que já dura meses, resultou em um grupo de trabalho dedicado a resolver o problema da indústria, além de servir de modelo para outras empresas do Estado que enfrentam desafios semelhantes”, afirmou o gerente da Fiemt.
Também participou da visita a gerente de Relacionamento Setorial do Sistema Fiemt, Ribenildes Souza. Representando a Sefaz, acompanharam a agenda o superintendente de Gestão de Projetos Estratégicos, Gilson Pregely; o superintendente de Tecnologia da Informação, Wagner Ferreira; e os fiscais de tributos Luiz Claudio Proença, Diogo Salles, Miguel Vicentini e Sidney de Almeida.
Economia
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028.
As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.
Energia Sustentável
Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.
Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.
Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.
Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.
Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.
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