AUDIÊNCIA NO STF

“O CARA PÕE FOGO, PAGA MULTA DE R$ 800 E NÃO VAI PRESO; É PRECISO MUDAR A LEI”, CRITICA GOVERNADOR

Mauro Mendes também cobrou leis mais efetivas para punir quem pratica crimes ambientais

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O governador Mauro Mendes criticou a tolerância para crimes ambientais no Brasil e defendeu medidas mais duras na legislação para coibir o desmatamento ilegal e a prática de queimadas. A cobrança foi feita durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das medidas de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada nesta quinta-feira (19.09), em Brasília.

O governador destacou que, apesar de o Brasil ter o Código Florestal mais restritivo do mundo, a legislação ainda é branda e não consegue coibir efetivamente os crimes ambientais.

“As ilegalidades ambientais são toleradas há muitos anos nesse país. Nós brasileiros nos acostumamos a conviver com os nossos problemas e grande parte deles transformaram-se em normalidade e tiram de nós a credibilidade para defender essa lei”, destacou.

O governador citou uma situação ocorrida em Sorriso, onde a “lei frouxa” garantiu impunidade a um autor de incêndios florestais.

“Recentemente tivemos uma situação em Sorriso onde o cara colocou fogo em uma área rural, foi preso e solto após pagar a fiança de R$ 800, algo inadmissível”, afirmou o governador.

Mauro Mendes também destacou que o Governo do Estado tem feito sua parte para mudar essa realidade.

“Já destinamos mais de R$ 360 milhões para combater os incêndios florestais e o desmatamento ilegal, sendo R$ 75 milhões somente neste ano. Mas enquanto a tolerância a esses crimes tão prejudiciais à nação brasileira for tratado dessa forma, o problema continuará”, completou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou o importante trabalho que o Estado tem feito na prevenção e combate às queimadas.

“Mato Grosso tem hoje mais de mil bombeiros trabalhando incansavelmente para combater os incêndios, com ações coordenadas que vão do combate direto às chamas ao atendimento da fauna. Já lançamos 3,7 milhões de litros de água com aviões, capacitamos brigadistas e bombeiros, e investimos em infraestrutura para garantir o apoio logístico. Estamos trabalhando em parceria com o governo federal e outros estados para proteger os nossos biomas”, explicou.

A audiência de conciliação foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e com representantes de estados que compõem a Amazônia, o Cerrado é o Pantanal, além de outras autoridades.

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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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