Essa solicitação pode ser feita por qualquer pessoa ou empresa que não concorde com a decisão do INSS. Um pedido pode ser recusado por várias razões, incluindo documentação incompleta e erros no cadastro (leia mais abaixo).

A partir da negativa, o trabalhador tem até 30 dias para apresentar o pedido de recurso. Para isso, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do INSS, mas o beneficiário deve ter todos os documentos solicitados em mãos (veja abaixo tudo o que precisa).

👩🏽‍💻 O recurso está disponível pelos canais de atendimento:

• meu.inss.gov.br;
• telefone 135;
• aplicativo Meu INSS no Google Play e App Store.

➡️ Confira o passo a passo para solicitar o recurso:

1. Entre no Meu INSS com o login Gov.br;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Clique na lupa e procure por “Recurso”;
4. Para recurso inicial, selecione a opção “Recurso Ordinário”;
5. Informe os dados solicitados (dados pessoais e do pedido);
6. Na mesma página, anexe o pedido (por escrito, digitado ou formulário), documentos pessoais e documentos que comprovem o vínculo trabalhista e as condições;
7. Por fim, conclua a solicitação.

Para acompanhar a solicitação, basta acessar consultaprocessos.inss.gov.br com o login gov.br. O INSS tem o prazo de 30 dias corridos para analisar a solicitação de recurso e dar um retorno para o trabalhador.

No entanto, “o INSS não costuma cumprir esse prazo”, sinaliza Maria Faiock, advogada especialista em direito previdenciário. “Por isso, em caso de demora na análise, o ideal é buscar um advogado para tomar as medidas necessárias para garantir o direito do segurado.”

Segundo Faiock, a legislação determina que o prazo de retorno pode ser dobrado se o INSS notificar e justificar o motivo do atraso. Porém, na maioria das vezes, mesmo o prazo estendido não é cumprido e o segurado precisa procurar um advogado para entrar com uma ação judicial.