O juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, confirmou em decisão de que realmente Rafael Costa Rocha, assessor do candidato Abilio Brunini (PL), produziu um jornal com o único intuito de espalhar fake news contra o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União). O magistrado considerou que as informações contidas no noticiário foram, propositalmente, veiculadas de forma tendenciosa e fora de contexto. Decisão é desta sexta-feira (23).

Para reparar a infração, o magistrado determinou multa de R$ 10 mil para Rafael Costa Rocha e mais R$ 10 mil para RC Comunicação LTDA, a empresa que emitiu as notas fiscais para produção do jornal panfletário “O Coletivo”, que é de propriedade do próprio Rafael.

“O conteúdo divulgado no “Jornal do Coletivo” configurou-se, de fato, como propaganda eleitoral negativa antecipada, uma vez que visou claramente desqualificar a imagem do [então] pré-candidato José Eduardo Botelho, mediante a disseminação de informações distorcidas”, diz trecho da decisão do juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato.

O magistrado apontou ainda que a forma como os fatos foram apresentados foi propositalmente tendenciosa, descontextualizada e capaz de induzir o eleitor ao erro, o que configurou em propaganda eleitoral negativa antecipada.

O União Brasil ingressou com uma representação por propaganda eleitoral negativa antecipada com pedido liminar de busca e apreensão contra a RC Comunicação LTDA. Foram realizadas duas buscas no intuito de apreender o material com fake news.

Rafael Costa Rocha, assessor de Abilio Brunini, é proprietário e editor do Jornal do Coletivo, sendo responsável pela publicação, a qual, segundo o União Brasil, teve o único propósito de atacar a imagem do candidato Eduardo Botelho.