ATUALIZADA ÀS  14h00 – Juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, recebeu a denúncia do Ministério Público contra os bombeiros militares Kayk Gomes dos Santos e Daniel Alves de Moura e Silva, pela morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres, ocorrido em fevereiro deste ano. O magistrado rejeitou os argumentos do capitão Daniel Alves, que pedia anulação do inquérito policial militar (IPM) por supostas ilegalidades.

A denúncia foi feita pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá de Crimes Militares. Eles foram acusados de matar a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço.

Advogados de defesa do capitão Daniel Alves de Moura e Silva pediram a nulidade do IPM alegando algumas irregularidades, como a convocação de um militar da reserva para atuar como responsável pelo IPM, o que não é permitido, além do fato de que ele não é especialista em salvamento aquático.

O juiz Moacir Rogério Tortato, no entanto, não viu impedimento para a atuação do referido militar no IPM.

“O estatuto evidencia que, além dos casos de convocação que a lei específica estabelecer, o militar da reserva remunerada também poderá ser convocado, desta feita compulsoriamente, especificamente para compor Conselho de Justificação, Conselhos de Justiça Militar ou para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou Sindicância”.

O magistrado também afirmou que não há impedimento com relação ao fato de não ser especialista em salvamento aquático, porque “não há qualquer previsão legal que afasta a possibilidade do encarregado […] assumir as funções de encarregado ou que obrigue a comprovação de qualquer especialidade para atuar no caso em questão”.

Por entender que há prova suficiente, o magistrado recebeu a denúncia do MP contra o capitão Daniel Alves e contra o soldado Kayk Gomes dos Santos.

O caso
O capitão Daniel Alves de Moura e Silva foi o responsável por comandar a atividade prática de instrução de salvamento aquático, tendo como monitores o soldado Kayk Gomes dos Santos e o soldado Weslei Lopes da Silva.

Conforme a dinâmica proposta para a atividade, a cada dois alunos, um deveria portar o flutuador do tipo Life Belt. Nessa divisão, o soldado Lucas Veloso Peres ficou com a missão de levar o equipamento. Após percorrer aproximadamente 100m da travessia a nado, o aluno passou a ter dificuldades na flutuação e parou para se recompor, utilizando o Life Belt.

O capitão desconsiderou o estado de exaustão do soldado e determinou que ele soltasse o flutuador e continuasse o nado. A vítima tentou dar prosseguimento à atividade por diversas vezes, voltando a buscar o flutuador em razão das dificuldades.

O capitão insistiu para que o soldado soltasse o equipamento de segurança, proferindo ameaças, até que determinou ao soldado Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador da vítima.

O monitor retirou o Life Belt de Lucas e lhe deu “vários e reiterados caldos”. Desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, a vítima passou a clamar por socorro e pedir para sair da água.

O capitão, que estava em uma prancha, desceu do equipamento, ordenou que os alunos continuassem a travessia e disse que supervisionaria o aluno. Ele se posicionou à frente da vítima quando percebeu que ela submergiu. Ao retornar à superfície, Lucas Veloso Peres estava inconsciente.

O aluno foi colocado na embarcação e imediatamente constatada que “não havia pulsação carotídea, e, portanto, havia entrado em parada cardiorrespiratória”. O aluno faleceu no local.