OBRAS PORTÃO DO INFERNO
BOTELHO DISPARA QUE FALTA BOM SENSO DE GOVERNO LULA PARA LIBERAR OBRAS DO PORTÃO DO INFERNO
Botelho comentou que o período de chuvas deve chegar na região, o que inviabiliza o início do projeto
Política
O presidente da Assembleia Legislativa (ALTM), deputado Eduardo Botelho (União), criticou abertamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusando as instituições federais de falta de bom senso, por não concederem a licença para que o estado possa realizar a obra de emergência no paredão do Portão do Inferno, na MT-251, estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
O Chefe da Casa de Leis de Mato Grosso (AL-MT) comentou que o período de chuvas deve chegar na região, o que inviabiliza o início do projeto. Além disso, o deputado ressaltou que os comerciantes estão sendo penalizados com o travamento da estrada, que segue no sistema de siga e pare apenas para veículos leves.
“Os comerciantes estão sofrendo, estão perdendo, tem muitos ali que estão sobrevivendo só com dívida, rolando dívida. Está atrasadíssimo. Nós estamos perdendo o período que nós temos de agora, esse período até agosto, setembro, antes de começarem as chuvas, para fazer. Como que nós vamos tirar, mexer naquela área ali com chuva? Praticamente inviável. Então, eu acho que está faltando um bom senso do IBAMA, do ICMBio, acelerar e dar essa decisão o mais rápido possível”, disse em entrevista à imprensa.
Vale destacar que o Governo de Mato Grosso já conseguiu a autorização do ICMBio para dar início às obras, no entanto, deve aguardar o licenciamento do Ibama, que chegou a fazer mais de 20 apontamentos. O estado espera que até a próxima semana possa colocar as máquinas no local para realizar o projeto.
Em maio, Mauro e uma comitiva de políticos apresentaram um projeto de solução para o problema de deslizamento de terra que estava ocorrendo no local desde o ano passado ao presidente do Ibama, que pediu um prazo de 30 dias para análise dos documentos para liberar o início das obras.
O governo já contratou a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no valor de R$ 29,5 milhões, para fazer o retaludamento do paredão que fica no Portão do Inferno. A empresa terá o prazo de 120 dias, após autorização dos órgãos federais, para concluir o projeto que, na prática, significa um novo trajeto da pista, retirando o tráfego dos veículos do atual viaduto – que apresenta graves problemas.
Política
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
Fonte: ALMT – MT
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