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Agências reguladoras cancelam votações em apoio a servidores

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (13) retirar de pauta todos os itens que estavam previstos para serem votados, em apoio aos servidores das agências reguladoras, que estão em campanha pela valorização da categoria. Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também deixaram de deliberar os itens da pauta para apoiar os servidores.

Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destaca que, além de estar abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo “nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”. Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil servidores.

Na reunião da Anatel de hoje, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da abertura de concursos públicos para a recomposição de quadros. “Além de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do país, as agências reguladoras têm papel social fundamental de garantir a segurança jurídica para os consumidores, garantir o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança”, disse.

A representante da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, informou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017 e, desde então, a inflação acumulada é de mais de 40%. “Tal defasagem se torna um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores via concurso.”

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, atualmente a agência conta com o menor quadro de servidores de sua história, o que resulta em estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento. “A cada dia, os assuntos estão ficando mais complexos e desafiadores, e os servidores estão cada vez mais sobrecarregados”, disse.

Procurado pela Agência Brasil, o MGI ainda não se manifestou sobre o andamento das negociações com os servidores das agências reguladoras federais.



Fonte: Agência Brasil

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Empresa dos EUA compra mineradora brasileira de terras raras

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A empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi adquirida pela empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. A compra foi anunciada nesta segunda-feira (20) pelas companhias.

Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China. 

Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está em fase um e ainda é considerada modesta, mas a expectativa é dobrar em 2030.

“As operações de mineração e processamento da Serra Verde terão um papel central no estabelecimento da primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, quando combinadas com as capacidades de mineração e “downstream” da USAR”, informou o grupo Serra Verde, em declaração ao mercado.

Contrato de 15 anos

O contrato prevê o fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (“SPV”), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos, bem como por fontes de capital privado, para 100% de sua produção da Fase I com preços mínimos garantidos para as terras raras magnéticas.

“O Acordo de Fornecimento proporciona fluxos de caixa seguros e previsíveis para a Serra Verde, reduzindo riscos, apoiando investimentos e apoiando seu desenvolvimento com sucesso”, afirma a nota do USAR.

Segundo o comunicado, o acordo possibilitará a criação de “uma empresa multinacional líder em terras raras de mineração de mina ao ímã, com oito operações, no Brasil, EUA, França e Reino Unido e com capacidades operacionais ativas em toda a cadeia de suprimentos de terras raras leves e pesadas, incluindo mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs.” 

“Esses marcos são um ponto positivo significativo para o Brasil e demonstram a capacidade do país de desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento das cadeias globais de suprimentos de terras raras. As garantias de fornecimento, assim como a combinação com a USAR, validam a qualidade da Serra Verde: nossa operação única, nossos colaboradores e seu compromisso com práticas responsáveis”, disse Ricardo Grossi, presidente da Serra Verde Pesquisa e Mineração e COO do Grupo Serra Verde.

O mercado recebeu bem o anúncio. Por volta das 15h30, as ações da USAR na Nasdaq registravam alta de mais de 8%. A aquisição mantém a equipe da empresa brasileira, com dois de seus executivos incorporados na diretoria da USAR, Sir Mick Davis e Thras Moraitis, respectivamente o Presidente do Conselho e o CEO do Grupo Serra Verde.

Em vários discursos, Donald Trump tem abordado a questão das terras raras e criticado a dependência mundial da produção chinesa, o que tem gerado divergências com Pequim. 

* Título atualizado às 18h21



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