Quanto a ideia do govenador Mauro Mendes (União), para que a União transfira o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para competência do Governo de Mato Grosso, estadualizando essa área de preservação ambiental, já vem sofrendo dura resistência de setores localizados em Brasília. Essa que tem sido uma das pautas mais constantes das últimas idas do chefe do executivo mato-grossense à Brasília, já sofreu um duro revés na audiência de hoje, no senado federal, na Comissão de Meio Ambiente.

É que o Projeto de Lei, que trata da estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já vem sofrendo pesadas críticas de autoridades e ativistas do meio ambiente.

O advogado da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, Douglas Montenegro, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontaram diversas falhas e ilegalidades

O governador Mauro Mendes (União) e membros da bancada federal de Mato Grosso participam da audiência para debater a matéria, que está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Ao utilizar o uso da fala, Montenegro destacou que a proposta de Margareth é ilegal, justamente por ferir artigos básicos da Constituição Federal.

“Estamos tentando frear um retrocesso. Esse projeto de lei parece ter sido resultado de uma má compreensão jurídica ou mal assessoramento que a senadora Margareth passou. Por uma análise mais sucinta, quatro outras leis acabam sofrendo uma atuação, caso esse projeto seja aprovada, além da constituição. Isso mostra as graves incoerências nessa proposta, que vai causar uma enorme insegurança jurídica”, criticou.