MATO GROSSO

Municípios de MT devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar

Com lei aprovada em 2022 pelo Estado, Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT

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Economia

SECOM/MT

Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado, para investimento na agricultura familiar.

Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário disponível AQUI.

SEIAF-MT foi criado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de maio de cada ano.

SECOM/MT

SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização.

“Essa coleta de informações sobre a agricultura familiar do Estado vai nos subsidiar na formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas para beneficiar o setor”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra.

Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável.

Para o trabalho ter o resultado almejado, é preciso o envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das prefeituras municipais, associações e cooperativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, Câmaras de Vereadores, consórcios intermunicipais.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao SEIAF-MT.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail seiaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br.

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Dólar cai para R$ 5,10, após juros serem mantidos nos EUA

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O dólar fechou em queda, e a bolsa recuou nesta quarta-feira (29), em um pregão marcado pela decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,50% e 3,75%.

O mercado reagiu ao tom mais moderado adotado pelo presidente da instituição, Kevin Warsh, e à divisão entre os dirigentes da autoridade monetária estadunidense. Em contrapartida, o petróleo subiu cerca de 7%, devido ao agravamento das tensões no Oriente Médio.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,108 (-0,27%);
  • Ibovespa: 173.885 pontos (-1,52%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 88,09 o barril (+7,32%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 84,46 o barril (+6,56%).

Câmbio recua

A moeda estadunidense passou boa parte do dia oscilando perto da estabilidade enquanto investidores aguardavam a decisão do Fed. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,09, antes de encerrar a R$ 5,018 (-0,27%).

Após a manutenção dos juros, conforme esperado, o dólar perdeu força globalmente e ampliou as perdas durante a entrevista coletiva de Warsh.

Embora tenha reafirmado o compromisso do banco central com a meta de inflação de 2%, o presidente do Fed também destacou sinais recentes considerados positivos para o comportamento dos preços, o que foi interpretado pelo mercado como um discurso menos duro.

A decisão, entretanto, foi dividida. Nove integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) votaram pela manutenção dos juros, enquanto Beth Hammack, Neel Kashkari e Lorie Logan defenderam uma alta de 0,25 ponto percentual. Mesmo assim, o mercado continuou precificando uma elevada probabilidade de aumento dos juros na reunião de setembro.

O câmbio também foi favorecido pelo maior apetite por operações de carry trade, favorecidas pela diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos. Também contribuiu a valorização do petróleo, que melhora o fluxo de recursos para o Brasil, exportador do produto. Dados domésticos, como o resultado do Caged e o superávit da balança comercial, ficaram em segundo plano.

Bolsa cai

Na bolsa brasileira, o índice Ibovespa, da B3, encerrou o pregão em queda de 1,52%, pressionado principalmente pelo desempenho das ações de bancos.

O ambiente externo também pesou sobre os negócios. Apesar da manutenção dos juros pelo Fed, a divisão entre os dirigentes reforçou as incertezas sobre a trajetória da política monetária estadunidense. O aumento das tensões geopolíticas elevou a aversão ao risco nos mercados globais.

Em Nova York, o S&P 500 fechou em queda de 1,55%, refletindo a cautela dos investidores diante da possibilidade de novos aumentos de juros nos Estados Unidos.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, amenizaram parte das perdas do Ibovespa ao acompanhar a disparada das cotações internacionais do petróleo.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,35%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,92%.

Petróleo dispara

O petróleo interrompeu a sequência de quedas e avançou mais de 7% após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para outubro fechou em alta de 7,32%, a US$ 88,09 por barril. O petróleo WTI, do Texas, para setembro subiu 6,56%, para US$ 84,46.

O movimento foi impulsionado pela intensificação dos ataques envolvendo forças estadunidenses e grupos apoiados pelo Irã. As declarações do presidente Donald Trump sobre uma resposta militar e o risco de escalada do conflito em uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo também reforçaram a alta.

Os preços também receberam impulso da queda dos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos, acima do esperado pelo mercado.

* Com informações da Reuters



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