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Rui Costa afirma que PAC vai respeitar limites do arcabouço fiscal

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira (24) que os investimentos do terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vão ultrapassar de forma nenhuma os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.

“É um número absolutamente pactuado com o Ministério da Fazenda e o do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai nenhum impulso desenvolvimentista de ultrapassar os limites fiscais. Nós queremos comprovar ao longo dos anos que é possível promover investimento com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmo nos propusemos a alcançar”, enfatizou o ministro ao apresentar o programa na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A lei que estabelece os limites de gastos do governo federal foi aprovada na última terça-feira (22).

O ministro apresentou o planejamento para investimentos de R$ 1,7 trilhão ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 612 bilhões de investimentos privados, R$ 371 bilhões do orçamento da União, R$ 362 bilhões de financiamentos e R$ 343 bilhões de aportes de estatais.

Costa disse que o programa de investimento foi elaborado a partir dos recursos disponíveis. “Nós não elaboramos o PAC para depois encaixá-lo no Orçamento. Nós vimos o quanto havia de espaço orçamentário para montar o PAC. Assim como não fomos nós que impusemos aos bancos públicos o valor do financiamento. Nós verificamos quanto tinha disponível para montar o PAC”, acrescentou.

Porém, em alguns casos os valores poderão, segundo o ministro, ser revistos. De acordo com Costa, os empreendimentos que ainda estão na fase de projeto não tiveram o custo total das obras lançado nas previsões. “Aquilo que não tem projeto pronto não foi lançado o valor da obra e, sim, o custo do projeto”, disse.

Em duas ou três semanas, o ministro pretende voltar a São Paulo para detalhar os investimentos do PAC no estado. Ele adiantou que devem estar dentro do programa o túnel entre Guarujá e Santos, no litoral paulista, o trem intercidades, ligando Campinas à capital paulista, e a expansão do metrô também na cidade de São Paulo.

Fonte: EBC Economia

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Pivetta propõe empréstimo de R$ 1,5 bilhão para manter obras e construir 60 mil casas em MT

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recorreu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende reorganizar o financiamento das obras públicas após o encerramento do Fethab 2 e abrir espaço para a construção de novas unidades habitacionais.

Segundo Pivetta, a operação não será destinada diretamente ao pagamento das casas, mas permitirá que o Estado mantenha investimentos em infraestrutura e saúde básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab poderão ser direcionados ao programa de moradia popular.

“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.

O governador explicou que a medida foi planejada para evitar redução no ritmo de obras após o fim da contribuição estadual e preservar projetos considerados estratégicos, como pavimentações, pontes e melhorias estruturais.

“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, declarou.

Pivetta afirmou que o encerramento do Fethab 2 foi definido em acordo com o setor produtivo e que o governo precisou buscar alternativas para manter o planejamento de investimentos.

“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.

Ao defender o financiamento, o governador afirmou que a contratação representa uma decisão estratégica para garantir equilíbrio financeiro e continuidade das políticas públicas. Ele citou a capacidade de caixa do Estado e avaliou que as condições do empréstimo são vantajosas.

“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, afirmou.

“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.

Com a nova etapa do programa habitacional, Pivetta afirmou que Mato Grosso pode alcançar a marca de 100 mil moradias construídas ou viabilizadas em um período de 12 anos, somando as ações iniciadas na gestão anterior e as previstas pelo atual governo.

“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.

O projeto de autorização do empréstimo agora será analisado pelos deputados estaduais. A expectativa do governo é que a proposta avance ainda neste semestre para permitir a execução do novo pacote de investimentos.



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