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Projeto que regulamenta criação de peixes exóticos em Mato Grosso é aprovado no Parlamento

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Da Redação.

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o substitutivo integral ao Projeto de Lei 218/2020 que regulamenta a criação de peixes exóticos, entre eles a Tilápia, em tanques no estado de Mato Grosso. A proposta é do governo do estado e atende a uma demanda do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo no Parlamento, que em 2018 teve uma lei de sua autoria regulamentando a atividade declarada inconstitucional. O texto atual é o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em dezembro do ano passado. Pelo entendimento geral, a nova redação não deverá sofrer resistência para ser colocado em prática após publicação no Diário Oficial.

“Esta é uma construção que fizemos com tempo e com ampla participação do Ministério Público e do governo do estado, representado pela Sema e pela secretária Mauren Lazzaretti. No parlamento também tivemos enfrentamento, explicamos a todos, com muita paciência, que não se trata de uma lei que modifica a pesca em Mato Grosso e que não se trata de um novo Cota Zero ou transporte zero de peixes. Felizmente tivemos a compreensão, pois trata-se, sim, de criar normas seguras para a criação em tanques de peixes exóticos, e atender às necessidades legais de pequenos empreendedores”, explicou Dal Bosco.

A redação final do projeto contempla pequenos empreendedores que têm a atividade de aquicultura em área com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado e em represas ou aqueles que possuem 10 mil metros cúbicos de água em tanque-rede. Quem se enquadra nestas condições terá emissão da outorga de maneira simplificada e fica dispensado de pagar a taxa de registro, outorga e licenciamento.

Ainda para simplificar a criação, o texto define que os pequenos empreendimentos devem apresentar croqui e coordenadas geográficas da área para conseguir a autorização do criatório. Aqueles empreendedores que já estiverem “cadastrados” no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) terão prazo de 24 meses, após a publicação da lei, para requerer a regularização junto à Sema.

Foto: Divulgação.

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Dólar cai quase 1%, e Ibovespa recua após tombo eleitoral

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O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%.

A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.

Principais números

  •     Dólar: R$ 5,349 (-1,07%);
  •     Mínima do dólar: R$ 5,316, por volta das 10h45;
  •     Dólar em 2026: queda acumulada de 2,55%;
  •     Ibovespa: 175.710,05 pontos (-0,51%);
  •     Petróleo tipo Brent: US$ 109,41 o barril (-1,20%).

Câmbio

O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.

A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.

Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.

No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.

Ibovespa

O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).

A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.

Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.

Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.

* Com informações da Reuters



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