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Bancos estendem prazo para negativação de clientes

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Da Redação.

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) informa a população que os bancos e birôs de crédito estenderam o processo de negativação de seus clientes, que em geral era de 10 dias, para 45 dias. A medida começou a valer na última sexta-feira (17/04).

A decisão, tomada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada. De acordo com nota da Febraban, o objetivo é manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos.

A medida beneficia clientes que, em razão dos impactos da pandemia da Covid-19, estão com dificuldades de manter o pagamento de suas contas em dia. No entanto, ela não isenta os consumidores do pagamento da dívida. Apenas estende o prazo de negativação dos inadimplentes que era de 10 dias para 45 dias. “Por isso, todos aqueles que tiverem condições devem sempre quitar seus débitos, evitando assim encargos financeiros gerados pelo atraso”, explica o secretário de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.

O Procon lembra, ainda, que as principais instituições financeiras do país integram a plataforma de reclamação on-line www.consumidor.gov.br, que é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. “Caso haja algum problema nesse sentido, o consumidor poderá acessar o site e registrar sua reclamação”, salienta o secretário Edmundo.

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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