Da Redação

Os proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres foram surpreendidos com a determinação de fechamento de seus estabelecimentos, desde o dia da publicação do Decreto n. 022/2020 em 21 de Março de 2020, desde então, só estão podendo atender com entrega domiciliar ou retirada no local.

“Os bares, restaurantes e congêneres geram mais de 200 (duzentos) empregos diretos, sendo que a queda de receita pode gerar a demissão em massa de empregados”.

O Decreto n. 432/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso não proibiu o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres e estabelece as medidas a serem obrigatoriamente observadas para o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães.

Mas a partir do último decreto do dia 11/04, os estabelecimentos comerciais de Chapada dos Guimarães só poderão reabrir limitando o atendimento a 50% da sua capacidade de lotação, desde que observadas as seguintes medidas: 

I – A disposição das mesas deverá observar o espaçamento mínimo de 02 (dois metros entre elas);

II – Os estabelecimentos ficam obrigados a promover o controle de acesso de clientes, de modo a garantir a ocupação máxima de 01 (uma) pessoa por metro quadrado, observada a área efetivamente destinada ao atendimento, o somatório de clientes e funcionários do estabelecimento e o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

III – Afixar material com as orientações para prevenção ao contágio do COVID-19, conforme modelo a ser fornecido pela Vigilância em Saúde, disponibilizando em locais visíveis aos clientes, como balcões de atendimento, caixas, portas de acesso ao estabelecimento e sanitários;

IV – Estar dotado de pia para lavagem de mãos para clientes, com sabão líquido, papel toalha e lixeira disponíveis;

V – Não é recomendado a permanência nos estabelecimentos comerciais de pessoas que estejam nos grupos de riscos – idosos, pessoas que possuem doenças crônicas como diabetes, hipertensão, distúrbios cardiovasculares, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica – ou que tenham contato com elas, bem como aqueles que apresentem sintomas como febre, tosse ou dificuldade para respirar;

VI – Os estabelecimentos deverão criar procedimentos específicos de avaliação do estado de saúde dos seus funcionários de forma a identificar de maneira proativa suspeitas ou contaminação pelo COVID-19;

VII – Os proprietários e funcionários deverão, no ato de chegado ao estabelecimento comercial, firmar declaração por escrito que não possui e não convive com nenhuma pessoa com sintomas ou confirmação do COVID-19;

VIII – Os estabelecimentos deverão disponibilizar dispositivo contendo álcool gel 70% nas barracas (em mesas ou suportes) para uso dos funcionários, comerciantes e clientes, em local de fácil acesso. O comerciante deve reforçar os procedimentos de higiene das mãos e antebraços;

IX- Os funcionários devem evitar tocar o rosto, nariz, boca e olhos. Caso isso ocorra, devem realizar a higienização das mãos e/ou uso de álcool gel imediatamente;

X – Os funcionários e comerciantes devem usar EPI: Máscara, Jalecos, Toucas, luvas, calçados fechados, não podendo ser utilizados adornos pessoais, tais como anéis, brincos, pulseira, relógios e, ainda, não deve ser usado unhas grandes ou com esmalte;

XI – As mesas e cadeiras, assim como maçanetas, cardápios, outras superfícies ou objetos compartilhados deverão ser higienizados a cada 30 (trinta) minutos ou imediatamente após o uso pelo cliente;

XII – Os manipuladores de alimentos deverão higienizar as mãos antes de começar o trabalho, após tossir, espirrar, soar o nariz, ou tocar o rosto, antes de manusear alimentos cozidos ou pronto para o consumo, antes e depois de manusear ou preparar alimentos crus, depois de manusear lixos, sobras e restos, depois de usar o banheiro, depois de comer, beber ou fumar, depois de lidar com dinheiro, ou seja, frequentemente;

XIII – A máquina de cartão deverá ser higienizada a cada utilização, com álcool gel 70% e papel toalha. 

XIV – Os estabelecimentos comerciais deverão dar preferência ao atendimento mediante prévia reserva, evitando aglomerações e filas;

XV – Os produtos saneantes utilizados devem estar notificados/registrados junto ao órgão competente. O modo de uso dos produtos saneantes deve obedecer às instruções recomendadas pelos fabricantes;

XVI – Os estabelecimentos somente poderão atender pelo sistema “à la carte”, sendo vedado a utilização do sistema “buffet” ou “rodízio”.

Nos estabelecimentos comerciais só será permitido a colocação de som ambiente, ficando vedado a utilização de bandas, cantores ou qualquer tipo de música ao vivo.

Foto: Prefeitura de Chapada dos Guimarães.