A aprovação do RGA Projeto de Lei 814/2022, decorre de comprometimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com os servidores estaduais, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Ele explica que a aprovação desse projeto é resultado do empenho parlamentar em prol das garantias inerentes ao funcionalismo público.

“Houve toda uma Força-Tarefa nessa sentido. A Mesa Diretora tem mantido essa sintonia de entendimento com os demais membros do Parlamento, sem distorções na análise do merecimento. Há coro positivo quando se trata de lutar pelos servidores estaduais, que representam valioso patrimônio público. Nada mais justo, portanto, que tenham seus direitos – também no quesito salarial – plenamente assegurados. A aprovação do RGA garante isso”.

LEI ORÇAMENTÁRIA/RGA

O Projeto de Lei 814/2022 estima a despesa do Estado para o exercício de 2023. O PLOA/2023 prevê receita líquida de R$ 30,815 bilhões. Trata-se de valor 15,91% maior, em relação ao exercício de 2022 (R$ 26,585 milhões).

Foto por Mayke Toscano – Secom-MT

Também o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), comemorou a aprovação do RGA, lembrando a luta dos servidores para que fossem contemplados por essa lei.

“O trabalho da Mesa Diretora foi fundamental para que os servidores tivessem o RGA incorporado oficialmente aos seus proventos. É um benefício importante, acoplado aos salários que a atual gestão do Executivo tem quitado em dia. Isso não acontecia regularmente em gestões anteriores, sabemos”.