Política
Conferência debate melhorias na Educação municipal de Várzea Grande
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Da Redação
Representantes das escolas da rede pública municipal participaram da Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 24 e 25 de maio, que discutiram as Minutas de Normativas que regulamentarão a oferta da Educação Básica em instituições públicas, privadas e filantrópicas para a Educação Infantil de Várzea Grande.
A conferência promovida pelo Conselho Municipal de Educação, realizada no Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer teve o objetivo específico de debater, divulgar, socializar, esclarecer e receber contribuições para a elaboração do documento que visa democratizar, dar transparência e assegurar a participação efetiva dos profissionais da Educação Básica do município e socializar os projetos que estão em andamento na Rede Educacional a exemplo do Escola em Tempo Ampliado-ETA, entre tantos outros que são desenvolvidos em cada unidade escolar na melhoria do aprendizado.
Com o tema: “A Escola em nossas mãos: Aprendizagem em Rede” os trabalhos da Conferência foram organizados pela comissão composta por conselheiros e membros da Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME e profissionais da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL. Durante os dois dias os participantes debateram sobre as demandas nas várias etapas e modalidades da educação como Educação Infantil, de Ensino Fundamental, Ciclo de Alfabetização – Cidadã, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo e outros temas como Regimento Escolar, Roteiro de elaboração de Projeto Político Pedagógico, Educação Especial, entre outros.
Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria José Pereira de Oliveira, a realização da conferência é o momento da abertura de um espaço democrático, articulado com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para que os profissionais pudessem participar, discutir, debater e contribuir para a construção das normativas que irão nortear o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande. “A conferência permitiu uma profunda reflexão sobre o papel dos órgãos de educação e de renovarmos o compromisso comum em assegurar e garantir o direito ao aprendizado de todas as crianças de nosso município”, pontuou.
O secretário Silvio Fidelis ressaltou que a Prefeitura não mede esforços para fortalecer os conselhos municipais, citando que além do Conselho Municipal de Educação, a Secretaria conta com os conselhos de Cultura, de Alimentação Escolar, Conselho da Igualdade Racial e a criação do Conselho do Esporte e as Comissões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Transportes. “Estamos em um processo de construção de uma Educação para atender mais e melhor o nossos mais de 25 mil alunos. Se este ano tivemos um acréscimo de 1.500 alunos, no próximo ano teremos de 3 a 5 mil novos alunos se todas as novas 16 unidades estivem prontas”, concluiu.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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