Domicílio Tributário Eletrônico

Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema

Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte

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Economia

Foto: Assessoria Sefaz MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte, isso porque reúne e armazena as comunicações eletrônicas enviadas pela secretaria.

O acesso ao DT-e deve ser feito pelo contribuinte ou seu contabilista e/ou seu procurador, desde que nomeado por meio de procuração, mediante certificação digital. A comunicação feita em formato digital confere mais agilidade e segurança jurídica ao processo administrativo fiscal, além de garantir o sigilo fiscal.

É por meio do Domicílio Tributário Eletrônico que a Sefaz encaminha atos administrativos, notificações e intimações, além de avisos em geral. Portanto, o acesso diário ao sistema garante a ciência das comunicações encaminhadas e possibilita que os contribuintes não percam os prazos processuais, evitando, em alguns casos, que a inscrição estadual seja suspensa.

Todas mensagens eletrônicas enviadas por meio do DT-e são armazenadas por estabelecimento e podem ser consultadas a qualquer tempo. O prazo de ciência delas é de 10 dias, contados a partir do seu recebimento no sistema, independente da visualização do seu conteúdo.

Estão isentos da obrigatoriedade do uso da ferramenta os Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes seja pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual. Porém, a adesão ao DT-e é voluntária a qualquer momento.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibiliza em seu site, no bannner do DT-e, todas as instruções acerca do sistema além de perguntas frequentes e consulta pública das empresas credenciadas de oficio ao DT-e.

 

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IBGE disponibiliza a partir de amanhã mapas-múndi inéditos

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá liberar, a partir de amanhã (7), Dia da Independência do Brasil, no site de sua loja, o acesso aos mapas-múndi do Brasil lançados de 2024 a 2026. A versão mais recente foi aprovada globalmente, na última sexta-feira (4), na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A reunião é a oportunidade para que chefes de Estado e governo dos Estados-membros debatam tópicos mundiais e proponham deliberações que, embora não tenham força de lei, são dotadas de relevante carga política. No caso dos mapas-múndi, a votação foi encerrada com 164 países favoráveis à mudança e utilização da projeção Equal Earth, que se aproxima dos mapas disseminados pelo IBGE.

O único voto contrário foi dos Estados Unidos. Seis abstenções foram registradas. 

Embora somente agora a pauta tenha ganhado destaque na assembleia, a reivindicação por uma representação mais fidedigna à realidade, com proporções corretas, é antiga. A fundamentação da proposta aprovada é resultado de um esforço da União Africana (UA), algo coerente, já que o continente africano é, desde o século 16, diminuído nos mapas-múndi adotados, assim como é a América do Sul. 

Como referência daquela época até a atualidade, é usado um feito pelo cartógrafo Gerardus Mercator, para navegação e que espelha a percepção dos colonizadores. Regiões como a América do Norte e a Groenlândia nele aparecem ampliadas, sem corresponder às dimensões que têm concretamente.

“A adoção da projeção Equal Earth pela ONU reforça a posição da Diretoria de Geociências do IBGE de acompanhar de forma contínua as inovações cartográficas e de adotar representações do mundo que dialoguem com demandas sociais por mais equilíbrio e justiça na forma de mapear o nosso planeta”, argumenta Maria do Carmo Bueno, Diretora de Geociências do IBGE.




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