Gás Natural Veicular (GNV)

CCJR aprova projeto para estimular adesão ao uso

Projeto isenta os veículos que aderirem ao combustível natural do pagamento do IPVA

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Política

Foto: Marcos Lopes

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1040/2019 que isenta os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com placa local, de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta busca estimular a adesão à matriz energética considerada mais sustentável e econômica.

Recentemente, o governo estadual renovou o contrato de fornecimento de GNV com a Bolívia, garantindo o abastecimento do combustível por meio do gasoduto que chega até o Distrito Industrial de Cuiabá. De acordo como autor da proposta e presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), o objetivo é sensibilizar os motoristas profissionais de aplicativos para aderirem ao GNV.

“Atualmente temos sete mil veículos de aplicativos na região metropolitana que poderão migrar para o GNV, que além de mais econômico, também polui menos que o etanol e a gasolina”, defendeu o parlamentar ao explicar que o GNV reduz em 15% a emissão de dióxido de carbono, quando comparado ao etanol, e em 20%, quando comparado à gasolina. 

O projeto tem como foco os profissionais que atuam como motoristas de aplicativo, que poderão reduzir o custo operacional com a migração para o GNV. 

Além deste projeto, outras 22 proposições receberam parecer favorável na CCJR, nove tiverem parecer contrário aprovado, dois foram retirados de pauta e dois vetos foram relatados, sendo que um recebeu parecer pela manutenção e o outro pela derrubada. Dois projetos de lei tiveram o parecer contrário do relator derrubado pela maioria dos deputados presentes.

Este foi o caso do PL 804/2019, de autoria do deputado João Batista di Sindspen, que ainda apensou os projeto 1180/2019, 811/2019 e 64/2020, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber suas certidões civis confeccionadas no sistema de escrita e leitura braille. O parecer do deputado relator Dilmar Dal Bosco (DEM) era contrário à aprovação, porém, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Delegado Claudinei (PSC) e Wilson Santos votaram pela derrubada e o projeto segue para o Plenário. 

Outra proposta que teve o parecer derrubado trata da proibição do constrangimento de professores ao livre exercício docente nas salas de aulas. O deputado Sebastião Rezende (PSC), relator do PL 867/2019, foi contrário a sua aprovação alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa. 

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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