“Agosto Lilás”

Secretaria Municipal da Mulher fortalece ações de enfrentamento à violência

Neste ano, a Secretaria da Mulher contará com um espaço especial instalado em um shopping center da capital

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Política

Foto: Gustavo Duarte - Secom Cuiabá

Dando visibilidade à Lei Maria da Penha e intensificando o alerta sobre os direitos das mulheres, a Secretaria Municipal da Mulher preparou para o mês de agosto uma extensa programação. Serão desenvolvidas palestras, capacitações, blitz informativa e também o lançamento de campanhas como “Meu corpo não é corrimão”. As ações integram a programação do ‘Agosto Lilás’, que tem como objetivo conscientizar a sociedade para o fim da violência contra à mulher e contam com fomento da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, uma ativista da causa.

Neste ano, a Secretaria da Mulher contará com um espaço especial instalado em um shopping center da capital onde serão disponibilizadas informações para o enfrentamento à violência doméstica.

De acordo com a secretária da pasta, Luciana Zamproni, é preciso estar atento quando o assunto é violência contra a mulher. Na maioria das vezes, o crime acontece de forma silenciosa. Ela reforça que a sociedade precisa estar em alerta e a qualquer sinal e é preciso que seja denunciado.

“A campanha “Agosto Lilás” nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais”, explica.

A primeira-dama, Marcia Pinheiro ressalta que no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil – completará 15 anos. Ela destaca que neste mês os trabalhos serão intensificados para que aconteça ainda mais uma conscientização da violência contra mulher.

“Todos os dias mulheres são ofendidas e caluniadas por seus companheiros, namorados ou até mesmo colegas de profissão. Muitas vezes, acreditam na mudança e acabam não denunciando por medo ou por se sentirem culpadas. Quantos casos estamos presenciando na nossa cidade de violência contra mulher? Isso é  assustador e temos que nos unir e denunciar”, pontua.

Em Cuiabá é ofertado às mulheres vítimas de violência o Espaço de Acolhimento, instalado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Casa de Amparo auxilia e realiza o acolhimento às mulheres em situação de violência decorrente da desigualdade de gênero, doméstica e familiar, psicológica, sexual, física, moral e patrimonial, e também auxilia no encaminhamento das mulheres ao abrigamento, quando necessário.

Veja a programação dessa semana:

05/08 – Roda de Auto Amor

06/08 – Campanha “Meu corpo não é corrimão” (Praça Alencastro)

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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