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Em inauguração de leitos, Max Russi cobra repasse de 3 mi para Hcan

Presidente da Casa de Leis de MT reafirmou compromisso da instituição em auxiliar o Hospital de Câncer

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Política

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), participou nesta segunda-feira (2), da cerimônia de inauguração da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI) do Hospital de Câncer de Mato Grosso,  com capacidade para dez leitos infantis. Ao destacar a importância da obra para os pacientes, que na maioria das vezes têm no hospital a única oportunidade de apoio e atendimento, o parlamentar cobrou da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá agilidade na devolução dos R$ 3 milhões de reais que o Poder Legislativo disponibilizou para a construção de mais leitos.

Max lembrou que faz cerca dois anos que o dinheiro saiu do caixa da Assembleia, devido as economias que o Parlamento vem fazendo para investir em diversas áreas, principalmente na saúde.

Ele disse ainda que o aporte financeiro foi feito para a Secretaria de Estado de Saúde, inicialmente. Isso porque, devido à legislação, a Casa de Leis não poderia destinar o recurso diretamente para o hospital. Por fim, o Executivo do estado teria repassado o dinheiro para Cuiabá. Entretanto, devido as burocracias, até hoje ainda não foi repassado ao hospital. 

O deputado também reforçou que foram realizados todos os trâmites legais para a destinação do repasse, porém não entende o porquê do município não repassar. “A burocracia muitas vezes atrapalha. A Assembleia vai cobrar para saber por que o município está tendo dificuldade em repassar o dinheiro. Determinamos que esse recurso fosse investido no Hospital de Câncer. É uma pequena contribuição que a Assembleia, através de todos os seus deputados, faz ao hospital para que ele possa continuar mais fortalecido, salvando vidas e fazendo o trabalho de excelência que realiza diariamente”, ponderou Russi. 

Para o presidente do hospital, Laudemi Moreira Nogueira, a prefeitura deve dar uma solução para o imbróglio, pois o benefício é fundamental para o funcionamento da unidade de saúde. Moreira avaliou que a liberação desse recurso trará mais segurança no planejamento e na execução das atividades da UTI. O total do capital, segundo o gestor, são 3 milhões repassados pela Assembleia Legislativa e mais dois milhões e 400 mil retidos no Fundo Municipal de Saúde, desde dezembro de 2019. 

“Nós queremos que esse recurso chegue ao hospital. Vamos continuar cobrando. Pedimos ao prefeito Emanuel Pinheiro que converse com a Secretaria Municipal de Saúde e libere essa verba. Na dúvida, que ele venha conhecer de perto as necessidades do Hospital de Câncer”, cobrou o gestor do estabelecimento de saúde. 

Por fim, Max Russi, parabenizou a gestão do hospital que, felizmente, mesmo sem o aporte da Assembleia conseguiu avançar e concluir a UTI. “Nós estamos inaugurando hoje, mas tem a manutenção, uma série de despesas, esperamos que o prefeito possa vencer essa etapa da burocracia e repassar o mais rápido possível esse dinheiro. Já tiveram várias cobranças. A parte que dependia da Assembleia era a economia do recurso e o repasse, e isso foi feito. Agora aguardamos o repasse”, concluiu.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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