PRÓ-FERROVIA
Ato pró-ferrovia reúne autoridades em apoio à expansão do sistema
Encontro foi promovido pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro
Política
Parlamentares das esferas federal, estadual e municipal participaram, na tarde desta terça-feira (20), da assinatura do manifesto de apoio a Lei 685/2021, que trata da expansão do sistema ferroviário de Mato Grosso. O encontro foi promovido pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e pelo presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo.
O senador Wellignton Fagundes disse que a integração que a ferrovia vai proporcionar aos municípios do estado é muito importante. “Temos agora a certeza de um passo muito mais concreto para que a ferrovia possa sair de Rondonópolis e avançar por todo o estado de Mato Grosso. Eu parabenizo a luta de todos vocês, é um somatório de todos, dos prefeitos da baixada cuiabana e de todas as lideranças”, enfatizou.
Na segunda-feira (19), foi realizado o lançamento de edital que autoriza a extensão dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo de Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. Já o deputado estadual, Paulo Araújo, disse que ferrovia vai aquecer a economia local e proporcionar a geração de empregos.
“Esta talvez seja a maior ação da Assembleia Legislativa visando o fomento e crescimento da querida baixada cuiabana. Uma construção de 40 a 50 anos atrás, o sonho do senador Vicente Vuolo. Primeira modalidade de ferrovia gestão estadual, tendo em vista que ela fica toda dentro do estado de MT. Para nós cuiabanos, será a redenção, crescimento do comércio, da indústria, a diminuição do desemprego, o fomento de fato da baixada cuiabana”, frisou.
O vereador, Lilo Pinheiro, destacou a articulação política do deputado Federal, Emanuel Pinheiro (Emanuelzinho) e citou da alegria em compor o legislativo municipal.
“O deputado Emanuelzinho, em uma demonstração de muita capacidade, de articulação política soube ser o porta voz da sociedade mato-grossense no Congresso Nacional neste tema tão importante, tão relevante e, que de forma direta, vai refletir positivamente na vida dos cuiabanos, dos cidadãos de Barão e Melgaço, de Acorizal, Rosário Oeste, Nobres e de toda região que compõe a baixada cuiabana. “De fato, hoje é um dia de muita alegria e satisfação estar aqui representando a Câmara Municipal de Cuiabá”, declarou.
Assinaram o documento em apoio à expansão: Além do prefeito da capital, assinaram o documento: os senadores Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes. O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná, presidente do Fórum Pró-Ferrovia – Cuiabá, Francisco Vuolo, Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Federação Mato-grossense de Presidentes de Bairros (Femab), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), prefeito de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, prefeito de Acorizal, Renancy Lemes, prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto e ainda a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá.
Autoridades presentes: Vice-prefeito José Roberto Stopa, vereadores Lilo Pinheiro, Didimo Vovô, Pastor Jeferson e Eduardo Magalhães. O deputado estadual Estadual Paulo Araújo, Secretário Vanderlúcio Rodrigues (Limburp), Secretária Edilene Machado (Educação), secretária-adjunta de Educação Débora Marques Vilar, José Marcio Guedes, representando o senador Wellington Fagundes e prefeitos do Consórcio Vale do Rio Cuiabá.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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