AULAS PRESENCIAIS
Emanuel Pinheiro: “Aulas presenciais devem retornar após imunização dos profissionais da educação”
Texto segue para apreciação da Câmara e, se aprovado, será sancionado pelo Executivo Municipal
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, enviou nesta quinta-feira (15), a mensagem Nº 49 para apreciação dos vereadores de Cuiabá, que dispõe sobre o retorno das aulas presenciais após a vacinação integral dos profissionais da educação. Enquanto a imunização não contemplar todos os servidores, as aulas serão mantidas no formato à distância e online.
Também pela mensagem enviada aos parlamentares, cada trabalhador para retomar a atividade presencial, precisará apresentar comprovante de vacinação. Os profissionais que se negarem a tomar a imunização e, não comparecer às atividades presenciais, terão os dias de faltas descontados do salário. O retorno previsto será após 15 dias da segunda dose ou da dose única.
O prefeito Emanuel Pinheiro disse que a medida visa resguardar a vida dos profissionais e alunos, além promover um retorno mais seguro.
“Esta pandemia é muito séria, ainda mais com a entrada dessa nova variante em Cuiabá. Não podemos colocar em risco a saúde dos profissionais e das nossas crianças. Estou trabalhando fortemente para que nossa cidade seja contemplada com mais doses de vacina para que possamos antecipar o retorno das aulas presenciais. Não há outra saída para retomar todas as atividades que não seja pela imunização. Só vamos retomar o ensino presencial quando 100% dos profissionais estiverem imunizados”, enfatizou Emanuel Pinheiro.
Após recebimento da mensagem do prefeito de Cuiabá, o presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná, deverá colocar em pauta para apreciação e, em caso de aprovação, a Lei será sancionada pelo chefe do Executivo Municipal.
Segue abaixo a mensagem na íntegra:
Art. 1º As atividades educacionais presenciais, no ano letivo de 2021, nas unidades da rede pública municipal de ensino, somente passarão a ser realizadas pelo sistema híbrido, quando concluída a imunização de todos os professores e demais profissionais da educação municipal que atuam diretamente nas unidades escolares públicas municipais.
§ 1º Para fins do disposto no caput do presente artigo deverá ser observado o período mínimo de 15 dias contados do recebimento da segunda dose.
§ 2º Até que ocorra a imunização prevista no caput as atividades educacionais no ano letivo de 2021, nas unidades da rede pública municipal de ensino continuarão em todos os níveis, ocorrendo exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino à distância – EAD.
Art. 2º Para fins do disposto na presente Lei Complementar, somente poderão ter acesso e permanecer nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, os profissionais de educação que tiverem sido imunizados nos termos do artigo 1º.
§ 1º Para fins do disposto no caput do presente artigo os profissionais da educação da rede pública municipal deverão apresentar comprovante de vacinação para início de qualquer atividade letiva/pedagógica presencial.
§2º Os profissionais da educação da rede pública municipal de ensino que deixarem de comparecer as suas atividades laborais, em decorrência da determinação contida no caput do presente artigo, terão suas faltas registradas e serão realizados os correspondentes descontos dos dias não trabalhados nos respectivos vencimentos/salário/remuneração.
Política
Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.
Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.
Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.
A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.
Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.
“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.
A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.
A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.
“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? “, questionou.
Prevenção e tratamento – Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.
Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.
“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.
A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.
“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.
O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.
Composição da CST:
Presidente: Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.
Relator: Delegado Bruno Lima Barcellos.
Secretária: Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.
Membros:
1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em
cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;
4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;
5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em
Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;
6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;
7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;
8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.
Fonte: ALMT – MT
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