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UNIMED: Destruir o meio ambiente, esse é o plano?

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Da Redação

Se não bastasse as reclamações referentes ao atendimento do Plano de Saúde da Unimed, que tem um slogan que chama bastante atenção “Cuidar de você, este é o plano” agora poderia ser adequado para “Destruir o Meio Ambiente, este é o plano”, já que na cidade de Rondonópolis um hospital ligado a empresa vem praticando crimes contra o Meio Ambiente.

Segundo noticiado pelo site MU, um hospital de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) foi multado por uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente  (Sema) no valor de R$ 55 mil por estar lançando de maneira irregular o esgoto através de uma tubulação na rede de drenagem de água da chuva em uma Zona de Unidade de Conservação (ZUC).

A ação criminosa da unidade hospitalar descumpre o acordo de Licença Ambiental que autorizou a construção do Hospital Unimed Rondonópolis.

Além do crime descrito anteriormente, após a vistoria dos técnicos da Sema, foi constatado que a empresa estava depositando resíduos sólidos (papelão) em um local impróprio que também está em desacordo com a legislação vigente. No Auto de Inspeção de número 000764, lavrado pelos profissionais da Sema e divulgado pelo site MU, no dia 9 de novembro os técnicos da secretaria receberam uma denúncia anônima na qual dava conta de que a empresa estaria despejando esgoto e resíduos sólidos em locais inapropriados e em desacordo com a legislação.  

De acordo com o Auto de Inspeção, o crime teria sido constatado por volta das 15h do último sábado (09/11) quando a fiscalização Ambiental esteve no local.

“Por volta das 15h do dia 19/09/2019 a Fiscalização Ambiental em vistoria ao local supracitado, constatou a veracidade da denúncia, ou seja, que a referida unidade hospitalar, recém inaugurada, está lançando de maneira irregular esgoto através de uma tubulação de PVC de cerca de 100mm, paralela à rede de manilha de drenagem de água da chuva na mata considerada pelo Plano Diretor como Zona de Unidade de Conservação (ZUC)…” diz trecho do Auto de Inspeção.

Ainda de acordo com o documento, as infrações apuradas estão em desacordo com as condicionantes previstas na Lei Orgânica número 320026/2019 que estabelece que, após passar pelo sistema de tratamento de fluentes, o esgoto deveria estar interligado à rede coletiva pública que fica situado no bairro João Moraes, em Rondonópolis. O documento lembra ainda que o empreendimento se comprometeu em construir uma rede de aproximadamente 550 metros, obra que até o momento não ocorreu.

Além disso, a unidade hospitalar foi autuada por dispensa irregular de resíduos sólidos, no caso, se trata de papelão que veio junto das placas solares instaladas pela empresa e descartadas ao lado de um murro na Av. Paraná.

A empresa foi multada em R$ 55 mil pelas irregularidades, sendo que R$ 5 mil se referem ao lançamento de resíduos sólidos (papelão) em local não autorizado e outros R$ 50 mil por operar em desacordo com a licença obtida e por não interligar o esgoto à rede pública lançando de maneira irregular na ZUC.

Além dos crimes ambientais cometidos pelo hospital que pertence a Unimed, ainda chegaram a nossa redação inúmeras denúncias. De acordo com uma das denuncias, a empresa estaria sendo investigada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) pela emissão de notas fiscais que não condizem com a legalidade.

PARA MELHOR ENTENDER

O Hospital Unimed Rondonópolis, foi inaugurado em julho de 2019 e fica localizado na cabeceira norte do antigo aeroporto da cidade. Para construir o empreendimento, a empresa que é a maior operadora de planos de saúde do país, investiu cerca de R$ 30 milhões em recursos próprios, e financiou junto ao Banco do Brasil outros R$ 50 milhões, está é a primeira unidade hospitalar da empresa no Estado de Mato Grosso.

O hospital é considerado de alto padrão, e é o 120º construído pela Unimed no Brasil, porém o que mais chama a atenção, é que nas propagandas na qual a empresa se utiliza para falar do empreendimento, é citado que o hospital possui um conceito ambientalmente sustentável, fato que não se comprova com as graves irregularidades constatadas pelos profissionais da Sema.

Nossa equipe de reportagem, entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa para que a mesma pudesse se defender diante das acusações, porém após várias tentativas não obtivemos êxito.

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Afastamento parcial de prefeito e bloqueio de 1,5 milhão são mantidos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá), Nilmar Nunes de Miranda, até o valor de R$ 1.553.123,94, além do afastamento cautelar parcial das funções relacionadas à gestão da saúde pública. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, nesta quinta-feira (01), que negou recurso apresentado pela defesa e confirmou integralmente a decisão de primeira instância. Na prática, a decisão significa que os bens do gestor permanecem bloqueados até o limite estabelecido pela Justiça para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, sejam confirmados os danos apontados pelo MPMT. Também permanece em vigor o afastamento do prefeito das atribuições ligadas à administração da saúde municipal e à condução de procedimentos relacionados ao contrato investigado, embora ele continue exercendo as demais funções inerentes ao mandato. Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a manutenção das medidas cautelares. Os desembargadores destacaram que o bloqueio patrimonial tem caráter preventivo e busca assegurar a reparação de eventual prejuízo ao erário, enquanto o afastamento parcial foi considerado necessário para preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências na investigação. Segundo o acórdão, também pesou na decisão a existência de fatos que indicariam risco à instrução processual, entre eles a exoneração de uma testemunha que relatou irregularidades, a nomeação de pessoa ligada à fiscalização do contrato investigado para o cargo de secretário municipal de Saúde e tentativas de alteração na estrutura de fiscalização do ajuste objeto da investigação. O caso tem origem em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt.A investigação apura supostas irregularidades na celebração e na execução do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a operação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte. De acordo com a Promotoria de Justiça, a contratação direta teria ocorrido em razão de uma situação emergencial criada pela própria inércia administrativa do gestor, apesar de alertas anteriores emitidos pelo MPMT e pela Procuradoria-Geral do Município. Conforme apontado nos autos, a contratação emergencial teria sido realizada sem o devido planejamento e em desacordo com parecer jurídico contrário à medida. O Tribunal registrou ainda que, em análise preliminar, os documentos indicam que a situação não decorreu de evento inesperado, mas de problema conhecido com antecedência pela administração municipal. Entre as irregularidades investigadas estão pagamentos superiores ao limite contratual, reembolsos sem previsão expressa no contrato e despesas relacionadas a serviços prestados em outro município. Segundo o acórdão, esses elementos permitiram a quantificação inicial de um possível prejuízo ao erário no valor de R$ 1.553.123,94, montante que fundamentou a indisponibilidade de bens. No julgamento, o relator, desembargador Jones Gattass Dias, ressaltou que as medidas cautelares são proporcionais e necessárias neste momento processual, não representando condenação antecipada. Foto: Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Fonte: Ministério Público MT – MT



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