Mato Grosso

Governo quita salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia

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Mato Grosso

Da Redação

O pagamento dos salários atrasados dos servidores da Sociedade Beneficente Santa Casa de Cuiabá foi finalizado. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou, na última quarta-feira (23.10), a última parcela no valor de R$ 1,1 milhão, referente ao acordo de indenização em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado.  

Ao todo, o Estado pagou R$ 10.852.378.75, que foram parcelados em seis vezes e transferidos para a conta bancária da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal, conforme acordo firmado em audiência pública realizada no dia 10 junho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Tribunal Regional de Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). 

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Governo tem cumprido com todas as propostas de acordos financeiros, e no caso da Santa Casa, solucionou o atraso de salário dos servidores que estavam sem receber.

“O Governo do Estado tem honrado os compromissos que assume. Este é um motivo para comemorarmos, pois, essa gestão trabalha com seriedade, honrando todos os compromissos assumidos. Pagamos o salário de mais de 600 servidores que estavam há seis meses sem receber. Honramos de forma rigorosamente o cronograma”.

Além disso, o gestor destacou que essa gestão está “adimplente com os repasses financeiros aos 141 municípios no Estado de Mato Grosso, investindo para melhorar a qualidade da saúde oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde”.

Conforme o calendário de pagamento, o Executivo pagou a primeira parcela no início do mês de junho. Após 12 dias, efetuou o pagamento de mais uma parcela do acordo, quitando aproximadamente 50% dos salários atrasados. As demais parcelas restantes, foram pagas sempre no dia 24 de cada mês, conforme tabela abaixo.

Calendário de Pagamento

Parcela Dia e data Valor Situação
Quarta-feira (12.06) R$ 3.000.000,00 Pagamento efetuado
Segunda-feira (24.06) R$ 3.170.475,75 Pagamento efetuado
Quarta-feira (24.07) R$ 1.170.475,75 Pagamento efetuado
Sábado (24.08) R$ 1.170.475,75 Pagamento efetuado
Terça-feira (24.09) R$ 1.170.475,75 Pagamento efetuado
Quinta-feira (24.10) R$ 1.170.475,75 Pagamento efetuado

O Poder Executivo cumpriu integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado.

Histórico

Os salários foram atrasados pela antiga administração da unidade hospitalar, que funcionava de maneira filantrópica. O Governo de Mato Grosso requisitou a administração da Santa Casa no dia 02 de maio de 2019.

A atual gestão trabalhou intensamente e fundou o Hospital Estadual Santa Casa, reabrindo as portas da unidade e prestando atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a unidade é o maior hospital estadual de Mato Grosso, possui 242 leitos e presta atendimentos de média e alta complexidade.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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