Mato Grosso

PJC recupera grande quantidade de defensivos roubados

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Mato Grosso

Da Redação

Mais uma carga de defensivos agrícolas roubada, com alto valor de mercado, foi apreendida pela Polícia Judiciária Civil, nesta quinta-feira (10.10), em outra ação de combate a crimes de roubo e receptação de agrotóxicos, realizada no interior do Estado. O valor estimado da carga recuperada é de aproximadamente R$ 1 milhão. 

O trabalho realizado através da equipe do Grupo Armado de Resposta Rápida da Delegacia (Garra) de Nova Mutum (264 km ao Norte) e Delegacia de Arenápolis (268 km a Médio-Norte), resultou em uma pessoa presa em flagrante, além da apreensão de duas armas de fogo, um bloqueador de sinal de veículo e mais de 5 mil cédulas de Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) em branco.

Flagrado em posse da carga roubada, M.J.S., 48, foi autuado pelos crimes de receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa e crime ambiental de armazenar agrotóxico inadequadamente.

As diligências iniciaram após os policiais receberem informações sobre o descarregamento de uma carga de defensivos agrícolas roubados, na madrugada de terça-feira (08), em um sítio a zona rural de Arenápolis.

Segundo as investigações, os galões de veneno foram roubados de uma propriedade rural, na segunda-feira (07.10), no distrito de Deciolândia, em Diamantino, ocasião em que um grupo de aproximadamente 14 pessoas armadas invadiram o local, renderam vítimas e subtraíram os produtos.

Com base na denúncia, os policiais da Delegacia de Arenápolis junto a equipe do Garra de Nova Mutum foram até a propriedade, onde em uma das casas encontraram a grande quantidade de defensivos agrícolas.

No local, ainda foram apreendidas cerca de R$ 5 mil cédulas em branco de CRLV, possivelmente produto de roubo/furto de alguma unidade do Detran, além de um aparelho de TV, um tacômetro, um rádio amador e munições.

Em continuidade as diligências, os policiais seguiram para outra casa da propriedade onde abordaram o suspeito (cunhado do dono do sítio). Em buscas na residência, os policiais encontraram duas armas municiadas, um bloqueador de sinal de veículo, uma toca balaclava e uma espingarda de pressão.

Questionado, o suspeito confirmou que a carga roubada foi deixada na propriedade na madrugada de terça-feira (08), por outros integrantes do grupo, que utilizaram uma caminhonete F-4000 para transportar os galões de agrotóxico. No período de três meses, esta foi a quarta vez que a quadrilha descarregou defensivo produto de roubo na propriedade.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzido a Delegacia de Arenápolis, onde foi após ser interrogado pelo delegado Marcelo Henrique Maidame, foi lavrado o flagrante pelos crimes de receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa e crime ambiental de armazenar agrotóxico inadequadamente.

“Em tese, ele estava armazenando os produtos roubados para a quadrilha, porém não foram levantados elementos que pudessem o enquadrar no roubo da carga”, disse o delegado.

Fonte: PJC-MT / Fotos: PJC-MT

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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