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Motoristas protestam contra lei que regulamenta aplicativos de carona

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Da redação

Motoristas de aplicativo se reuniram na manhã desta quarta-feira (02) e fizeram uma carreta em protesto as taxas dos aplicativos de transporte de passageiros e contra as vistorias realizada nos veículos.

A manifestação deu início por volta das 7h, na Praça das Bandeiras que fica na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. CPA) e saiu em direção a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A lei que regulamenta os serviços de aplicativos de caronas foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em abril deste ano e desde então vem causando polêmica. A lei prevê a cobrança de R$ 0,05 por quilômetro rodado e mais uma taxa de vistoria do valor de R$ 155,00 que devem ser paga pelos motoristas.

Em resposta aos manifestantes, a prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota esclarecendo que a proposta foi amplamente discutida com a categoria e aprovada posteriormente, em relação a taxa de vistoria, a nota diz que antes da aprovação o valor foi reduzido de R$ 180,00 para R$ 155,00, uma solicitação proposta pela categoria.

Já em relação ao valor de R$ 0,05 por quilometro rodado, a prefeitura informou que será cobrado dos aplicativos e os valores serão revertidos na infraestrutura de Cuiabá.

Veja a nota na íntegra:

 A respeito do protesto de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
– A cobrança de taxa de vistoria está prevista em Lei, amplamente discutida com a categoria e aprovada em abril deste ano.
– Antes que a lei fosse aprovada e sancionada, valor da taxa foi reduzido de R$180 para R$155, atendendo a solicitação da categoria.
– Como já foi amplamente divulgado, o valor de R$0,5 cobrado por km rodados nas corridas é cobrado nas plataformas, como Uber e 99, sendo revertidos em impostos e benefícios em infraestrutura para a cidade.
– Com relação às vistorias é importante destacar que simples arranhões não implicam em reprovação do veículo, a não ser que, o estrago o prejudique visualmente.
– São avaliados critérios como lataria; para-choques; pintura; película; para-brisas; limpadores; lavador de para-brisas; faróis; lanternas; buzina; freios; bancos; estepe; assoalho; retrovisores; entre outros.
– A avaliação segue os mesmos critérios da que é realizada em táxis e é feita a fim de garantir a segurança de motorista e passageiro.

Foto: Gazeta Digital

 

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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