Mato Grosso
Índices de criminalidade em Mato Grosso sofrem significativa queda em relação a 2018
Mato Grosso
Da Redação
De acordo com um levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), nos oito primeiros meses de 2019 foi registrada uma significativa redução nos índices de criminalidade, principalmente homicídios, roubos e furtos.
A baixa nos índices foi registrada em todo o Estado de Mato Grosso, os crimes de homicídios, por exemplo, tiveram uma redução registrada de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos casos de roubos, foram registradas uma diminuição de 24%, furtos foram 11%.
Ainda de acordo com os dados, de janeiro a agosto foram registrados 523 homicídio em todo o Estado, 70 a menos em relação ao mesmo período do ano passado. Já em relação a roubos seguido de ameaça ou violência, entre janeiro e agosto foram registrados 9.467 casos no Estado, no mesmo período de 2018, os casos ultrapassaram as 12 mil ocorrências. Os furtos que foram os que menos registraram redução atingiram no período 29.879 casos, 3.600 casos a menos que o mesmo período de 2018.
De acordo com o secretário-adjunto de Integração Operacional da pasta, coronel PM Victor Paulo Fortes, as ações integradas dos setores de segurança pública do Estado foram fundamentais para a redução dos índices. Ainda de acordo com o secretário-adjunto, foram deflagradas operações em todos os 141 municípios de Mato Grosso, disse ainda que o foco das operações é ostensivo e repressiva, para assim impedir o avanço da criminalidade no Estado.
Outros crimes que apresentaram significativa queda nos índices, foram de roubos e furtos de veículos, nos oito primeiros meses de 2019 foi registrada uma queda de 11% de roubos e apenas 2% nos casos de furtos. Em 2019, já foram roubados 1.333 veículos, em 2018 foram 1.499, em relação aos furtos foram 1.628 em 2019 e 1.658 em 2018.
Se por um lado a criminalidade ainda atua fortemente no roubo e furto de veículos, por outro lado as forças de segurança atuam para prender os criminosos e recuperar os veículos roubados e furtados. De janeiro a agosto de 2019 foram recuperados 2.236 veículos, um número 12% maior se comparado ao mesmo período de 2018.
O sistema de segurança pública de Mato Grosso abrange vários setores e instituições que juntas conseguem dar uma resposta significativa a sociedade, além da Polícia Militar (PM) que atua nas ruas no combate à criminalidade, ainda existe o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) que atua principalmente em momentos trágicos, com acidentes ou incêndios, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que atua no sentido de esclarecer crimes através de seus setores de inteligência, Departamento Estadual de Trânsito de mato Grosso (Detran-MT), o Sistema Socioeducativo e também o Sistema Prisional fazem parte da secretaria.
Mato Grosso conta com 15 Risp’s, que são representados por cidades-polo, tais como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Água Boa, Nova Mutum e Guarantã do
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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