Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), definiu na quarta-feira (4), durante sessão ordinária, os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, e regula as atividades pesqueiras nos rios de Mato Grosso, mais conhecido como “Cota Zero”.  

De acordo com Botelho, inicialmente seriam indicados cinco nomes para a comissão, mas foram confirmados sete parlamentares. A comissão deve formalizar um calendário para debater o projeto de lei com todos os segmentos envolvidos com a atividade pesqueira em Mato Grosso. “A comissão deve visitar os estados de Goiás e Mato Grosso de Sul e, depois disso apresentar um projeto alternativo ao que foi apresentado pelo governo”, afirmou Botelho.

Os nomes confirmados pela Mesa Diretora para a Comissão Especial são: Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Janaína Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP).

O deputado Wilson Santos afirmou que os membros da comissão vão visitar os municípios de Campo Grande, Corumbá e Miranda, todos no estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 16 e 17 de setembro. “Lá vamos conversar com pescadores, autoridades políticas, com empresários e cientistas ligados à atividade pesqueira”, disse Santos.

O parlamentar disse que a visita a Mato Grosso do Sul é porque nesse estado já existe uma lei similar em vigor. Segundo Santos, a “Cota Zero” foi implantada em fevereiro de 2019.  “A lei já está no oitavo mês. Nessas cidades, a comissão vai saber como está se comportando a econômica local”, observou Santos.

Santos acredita que no final das discussões será construído um projeto de lei que esteja em consenso com todos os envolvidos com a atividade pesqueira. “O projeto do governo é muito radical em alguns pontos. A comissão tem a chance de arredondar o projeto, e em dezembro apresentar uma proposta consensual”, explicou o parlamentar.

Questionado se a matéria original do governo será aprovada na comissão ou no Plenário das Deliberações, Santos afirmou que “o presidente Botelho não vota o projeto como está. A proposta do governo autoriza o pescador a retirar do rio 150 quilos de pescado por semana e, mas ele não pode transportar o peixe. Tem que comer o pescado no barranco do rio. Isso é um absurdo, que precisa ser corrigido”, respondeu Santos.      

Foto: Ronaldo Mazza