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Operação Agente Elison Douglas é deflagrada na PCE

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Mato Grosso

Da Redação

Durante toda a manhã desta terça-feira (13), várias denúncias foram divulgadas por sites de notícias de que detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE) estariam sendo torturados, além disso estariam sem água e sem energia.

Após as denúncias, vários familiares dos detentos foram para frente da unidade prisional para saberem o que de fato estava acontecendo na unidade, onde ficaram durante todo o dia. Sem terem as informações, a todo instante um novo boato surgia, inclusive de que havia detentos mortos no interior da penitenciária.

Pela manhã, representantes da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) estiveram no local, após a chegada, foi liberada a entrada dos representantes que ficaram no interior da unidade durante cerca de uma hora. Na saída, os representantes afirmaram que o presidio estava passando por uma revista minuciosa e que não foi constatado nenhum sinal de maus tratos contra os detentos.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) descartou por meio de nota, todas as denúncias que haviam sido divulgadas, de acordo com a nota, foi deflagrada uma operação que recebeu o nome de “Agente Elison Douglas”. A operação começou a ser deflagrada por volta das 9h desta terça-feira, e de acordo com as informações, visa intensificar as ações de enfrentamento a crimes que possam ser cometidos no interior da unidade penal.

A Operação Agente Elison Douglas, foi deflagrada em resposta a morte do agente penitenciário Alison Douglas da Silva, 37 anos, que foi executado com 21 tiros no dia 30 de junho, na cidade de Lucas do Rio Verde (375km de Cuiabá). Uma carta enviada por um dos detentos do Centro de Detenção Provisória (DCP) de Lucas do Rio Verde afirmava que o agente morto teria torturado um dos detentos, além disso, a informações que dão conta que facções criminosas estariam envolvidas na morte do agente prisional.

De acordo com o SESP, serão realizadas revistas minuciosas em todos os raios da penitenciária, além disso, serão verificadas as condições estruturais da unidade e serão retiradas objetos e produtos que estiverem em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.

Mesmo após a entrada dos representantes da Abracrim, os boatos e aglomerações continuaram, muitos familiares afirmavam que haviam pessoas mortas no interior da unidade, além disso, haviam denúncias de que os detentos estavam passando fome.

Devido aos boatos, foi permitido a entrada de cinco representantes das famílias que passaram toda a tarde no interior da unidade, estes representantes fizeram a vistoria em todos os raios da penitenciária, além disso, no final da tarde, novamente os representantes da Abracrim adentraram na unidade.

A apreensão dos familiares só aumentava a cada hora que se passava, foi quando por volta das 18h, os cinco representantes das famílias e também da Abracrim saíram da unidade prisional com informações do que de fato estava acontecendo no local.

O primeiro a falar, foi o vice-presidente da associação que informou exatamente o que já havia sido divulgado pelo SESP, uma operação estava acontecendo, porém, a energia, que havia sido desligada para os primeiros procedimentos da operação, já havia sido reestabelecida, além disso, o representante informou que os presos haviam sido alimentados com três refeições no dia, não havia mortos e nem falta de água.

A informação foi confirmada por uma das representantes dos familiares, que além de informar que tudo não passava de boatos, ainda disse que, de acordo com a direção da penitenciária, algumas mudanças seriam realizadas em relação a entrega de alimentos e produtos de higiene pessoal aos detentos, disse ainda, que foram informados de que iriam haver mudanças com o uso do dinheiro dentro da unidade, que a partir do próximo mês passará a contar com cartões magnéticos recarregáveis. Outra mudança anunciada pela representante, foi a de melhorias na penitenciária.

As visitas na unidade prisional estão suspensas a princípio por uma semana, porém, poderá se estender por até trinta dias até que as adequações sejam completadas, neste período, não serão permitidas nem mesmo visitas de advogados e defensores públicos.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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