Mato Grosso
Operação integrada vistoria bares e aborda quase 200 pessoas
Mato Grosso
Da Redação
Quase 200 pessoas foram abordadas durante ações de saturação da Polícia Militar com a participação da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e a Polícia Judiciária Civil durante a Operação Manaki Avem, que teve início na quinta-feira (01.08), na região do município de Tangará da Serra.
Oito bares foram vistoriados, três pessoas foram conduzidas para delegacias, sendo que duas pessoas portavam arma branca durante a abordagem. Ao todo, 183 pessoas foram revistadas, entre homens e mulheres.
De acordo com o tenente Marcelo da Silva Lima, do 19º Batalhão, as abordagens são importantes porque há muitas pessoas chegando em Tangará da Serra e com passagens pela polícia, o que pode ter contribuído para o aumento dos casos de furtos na cidade.
“Ações em conjunto são muito mais eficientes. Enquanto a Polícia Militar faz a abordagem, a Polícia Civil faz a checagem, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária já vêem se o estabelecimento está dentro das exigências da legislação. A operação integrada tem sido realizada de forma frequente aqui em Tangará da Serra e dá resultados”, disse.
A agente de fiscalização da Prefeitura de Tangará da Serra, Renata Dias, comentou que muitos estabelecimentos comerciais não estão abertos no período noturno e que alguns os agentes não se sentem seguros em ir sem a presença da PM. De acordo com ela, as ações constantes promovem maior amparo para que os comerciantes se adequem às legislações vigentes.
Nos dias 04, 05 e 06 de julho deste ano foi realizada a fiscalização do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) municipal e naquele momento foram abordados, pelas Polícias Civil e Militar, cerca de 60 estabelecimentos e 23 foram interditados, alguns por vender produtos vencidos há 60 dias ou com produtos sem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“No momento que se intensificou esse trabalho com a Polícia Militar os próprios estabelecimentos passaram a se adequar para não correr o risco de ser interditados, não se pode trabalhar sem alvará, sem a licença sanitária”, explicou a agente, após apreender cigarros contrabandeados em um bar da cidade.
No primeiro semestre de 2019, o Corpo de Bombeiros fiscalizou 375 estabelecimentos comerciais para checar se estavam de acordo com a alvará e saídas de emergência de acordo coma legislação. Na ação em Tangará da Serra, um dos estabelecimentos foi notificado para se adequar no prazo de 45 dias.
“Muitas empresas ainda insistem em funcionar sem alvará de segurança contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, mas nessas fiscalizações elas são notificadas para procurar a instituição para regularizar”, explicou o tenente Fábio Sabino.
A Operação Manaki Avem II segue até domingo (04.08) em toda Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Tangará da Serra, que engloba os municípios de Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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