Mato Grosso
Liminar do Tribunal de Justiça proíbe grevistas de ocuparem órgãos públicos
Mato Grosso
Da Redação – Jean Borsatti
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) proibiu através de liminar concedida na última quinta-feira (01) o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de promover ocupação de órgãos públicos no estado.
A liminar partiu da desembargadora, Marilsen Andrade Addario que determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil para cada dia que a decisão for descumprida.
Os profissionais da educação estão em greve desde o dia 27 de maio onde após Assembleia Geral foi definido que a categoria entraria em greve por tempo indeterminado após o governo não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA).
No último dia 30 de julho o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), através da desembargadora, Maria Erotides Kneip, considerou a greve ilegal, e determinou que os profissionais voltassem as salas de aula até a sexta-feira (02), porém, mesmo após a determinação, o Sintep informou que a greve continuaria e que recorreria da decisão.
Desde que começou a paralização, o Sintep vem promovendo atos públicos para chamar a atenção do governo em relação as demandas exigidas pela categoria. O Governo do Estado relatou que o sindicato, através de seus militantes, estariam impedindo profissionais que não aderiram à greve, a ingressar no interior das escolas estaduais, de acordo com o governo os grevistas estariam bloqueando os portões de escolas, prática conhecida como “piquete”, que foi proibida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Além de bloquearem os portões de escolas, o movimento grevista ainda bloqueou a BR-364, a rodovia apenas foi liberada após a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em junho, a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) foi bloqueada em um ato que impedia os funcionários da repartição de adentrarem no local, o mesmo ocorreu na Secretaria de Estado de Saúde (Ses).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também foi alvo de manifestações dos grevistas, que no início de julho tentaram invadir o Plenário da casa, além disso, vários grevistas acamparam na ALMT durante vários dias, além disso, no dia 26 de julho, dia em que foi votada a PLC 53 que trata dos incentivos fiscais, os grevistas tentaram impedir a votação após um princípio de tumulto, na ocasião o presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), se obrigou a transferir o local da votação que passou a ser de portas fechadas.
O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), informou que está impossibilitado de atender as demandas da classe, já que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal se excedeu além do limite permitido que é de 48% do orçamento, segundo Mendes, o orçamento já atinge 58%.
Outro ponto que causou bastante polêmica nesta semana, foi um áudio divulgado em grupos de Whatsapp no qual um profissional ligado ao Sintep, afirmava que o judiciário estadual estaria a serviço do governo. A afirmação foi bastante criticada por membros do Executivo Estadual e também por pessoas contrárias a greve. (Foto: Sintep-MT)
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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