Mato Grosso
Médico é condenado por improbidade administrativa após não cumprir carga horaria
Mato Grosso
Da Redação – Jean Borsatti
Um médico da cidade de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá) identificado como Emerson Martins de Oliveira, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por ter ficado dois anos sem comparecer regularmente em seu local de trabalho, neste período, mesmo não comparecendo para fazer os atendimentos, o médico recebia seu salário de forma integral.
O servidor trabalhava no Centro de Detenção Provisória daquela cidade, além de ser condenado a devolver o dinheiro, ainda perdeu os direitos políticos por sete anos e está impedido de contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos pelo período de cinco anos.
De acordo com a decisão judicial, o médico terá de pagar uma multa civil que equivale a dez vezes o valor da sua remuneração com juros e correções monetárias, a condenação veio a partir de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE)
Segundo o promotor de justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o MPE requereu em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do servidor público, os valores bloqueados somam mais de R$ 91 mil. Na época que ação foi proposta, a medida foi atendida prontamente pelo Poder Judiciário e o médico foi exonerado do cargo por meio de Procedimento Administrativo Diciplinar (PAD).
O magistrado disse ainda que o médico, além de causar prejuízo aos cofres públicos, afrontou os deveres da honestidade, legalidade e lealdade ás instituições, segundo o magistrado esta constatação já é suficiente para constituir ato de improbidade administrativa e está sujeito as penalidades legais, já que o servidor se dedicava a suas atividades particulares no período que deveria estar cumprindo horário no Centro de Detenção Provisória.
Consta ainda na sentença, que Emerson admitiu durante o processo administrativo, que não cumpria a carga horária, alegou que em nenhum lugar do Brasil um médico público cumpre sua carga horária de 40 horas semanais para receber o valor de R$ 3.700,00. Os fatos expostos aconteceram nos anos de 2013 e 2014. (Foto: Infomoney)
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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