Mato Grosso
Várzea Grande quita salário de junho e eleva nível de servidores
Mato Grosso
Da Redação
Mais uma vez a Prefeitura de Várzea Grande antecipa o pagamento de salários dos servidores públicos. Inicialmente agendado para o dia 28, o pagamento será feito no dia 27 e vem com uma novidade para os servidores de carreira, o enquadramento através da elevação de nível. A folha de pagamento da Prefeitura de Várzea Grande, do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e da Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG, com os encargos sociais somaram R$ 28 milhões.
A folha teve um impacto a maior, decorrente do enquadramento para os servidores de carreira, ou seja, aqueles concursados e que atenderam exigências legais como capacitação profissional, assiduidade, zelo, cumprimento de ordens.
O anúncio foi feito pela prefeita Lucimar Sacre de Campos após reunião com a equipe econômica sinalizando que mensalmente são feitas reuniões de avaliação para ver o montante consumido com os salários e que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“Constantemente avaliamos as despesas para mantermos o controle rigoroso nos gastos e como tínhamos um compromisso com os servidores públicos municipais quanto ao enquadramento, então decidimos conceder o benefício em quatro etapas. Agora no salário de junho que será pago nesta quinta-feira, 1.178 servidores da Saúde e da Educação já receberão com o benefício da elevação de nível”, disse a prefeita.
O secretário de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, assinalou que nos salários de junho, julho, agosto e setembro, os servidores de carreira serão contemplados com a elevação de nível que faz parte do enquadramento que se resume na elevação de nível e a progressão de classe.
“Depois de avaliações técnicas e financeiras da equipe econômica construímos uma solução plausível e que respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os gastos com salários do funcionalismo público”, disse Pablo Gustavo Moraes Pereira.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, pontuou que a decisão de conceder o benefício da elevação de nível para os servidores de carreira, é decorrente da responsabilidade com que as coisas são tratadas em Várzea Grande e de cumprir com as obrigações.
“Temos que ver que Várzea Grande contratou R$ 130 milhões em empréstimos de obras de pavimentação para todas as regiões da cidade e que beneficiará milhares de moradores, valorizando imóveis e a própria cidade. Essa contratação só foi possível por causa da capacidade de endividamento, porque a atual administração paga seus compromissos e principalmente por respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os gastos públicos, seja com a folha de salários, seja com outras dívidas que não podem comprometer a capacidade de endividamento”, ponderou Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Lucimar Sacre de Campos lembrou que mensalmente a equipe econômica já faz uma avaliação da situação e do equilibro entre receitas e despesas para se ter completo controle das finanças públicas, e agora com o enquadramento que será implantado em quatro etapas, sendo integral para os servidores contemplados no referido mês, novas avaliações terão que ser feitas para se respeitar os limites de gastos impostos pela legislação de uma maneira em geral.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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